A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, deve propor em seu relatório final o indiciamento dos três filhos políticos de Jair Bolsonaro, além do próprio presidente. O parecer, que é assinado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), está sendo construído em consenso com o grupo majoritário da comissão e vai imputar uma série de crimes que teriam sido cometidos durante a pandemia pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e pelo vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos).
O Estadão apurou que Eduardo e Carlos devem ser indiciados por incitação a crimes sanitários. O artigo 286, do Código Penal, estabelece como delito "incentivar, estimular, publicamente, que alguém cometa um crime" e prevê pena de detenção de 3 a 6 meses e multa. Na avaliação da CPI, os dois filhos do presidente teriam atuado na propagação de fake news durante a pandemia, alimentando o negacionismo sobre a doença.
O parecer também deve imputar os crimes de advocacia administrativa, incitação ao crime e improbidade administrativa a Flávio Bolsonaro. O senador reagiu às acusações e afirmou que o relatório final é "uma alucinação" (veja mais abaixo).
Já o presidente Jair Bolsonaro deve ser indiciado por ao menos 11 crimes cometidos na pandemia: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.
Além do presidente, mais de 40 outras pessoas devem ser indiciadas pela CPI: o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco, o ex-diretor da Logística da Saúde Roberto Dias, a médica Nise Yamaguchi, o virologista Paolo Zanotto, o líder do Governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.
O relatório acusará Pazuello de cometer 7 crimes: de epidemia com resultado em morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crimes; genocídio indígenas e crimes contra humanidade. Já Élcio Franco pode ser indiciado por crime de epidemia, improbidade, prevaricação, entre outros.
O relatório final da CPI deve ser divulgado para os demais senadores no fim da tarde de segunda-feira (18). No dia seguinte, ele será lido na comissão e votado na quarta-feira (20). Os parlamentares irão à Procuradoria-Geral da República na quinta-feira (21) entregar formalmente o documento ao procurador Augusto Aras, chefe da instituição.
Mudanças legislativas
Além dos indiciamentos, o relatório final da CPI da Covid prevê a criação de uma pensão de um salário mínimo para órfãos de vítimas do novo coronavírus. A mesma proposta já havia sido apresentada pelo governo em agosto, como revelou o Estadão, mas ainda não avançou no Congresso.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também sugeriu outros três projetos para atender vítimas da doença, que devem ser incorporados no relatório final. Um deles seria o pagamento de um salário mínimo a pessoas com sequelas por causa da covid. "Enquanto permanecer a sequela e a incapacidade, que as pessoas possam receber da Previdência. Se for permanente, vai ter que ter cuidados permanentes pela Previdência ou por um programa do governo específico" , disse o senador ao Estadão.
Outra sugestão será a inclusão de médicos externos, permanentemente, nos grupos de profissionais de saúde da Comissão de Revisão de Óbitos de operadoras de saúde verticalizadas, aquelas que têm rede própria, como é o caso da Prevent Senior. "Para poder ter esse olhar externo, auditor externo, médico", disse.
Flávio Bolsonaro: "Relatório do senador Renan Calheiros é uma alucinação"
Em nota, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que o "relatório do senador Renan Calheiros é uma alucinação, não se sustenta e é um desrespeito com as quase 600 mil vítimas da Covid que esperavam algo de útil da CPI". "Trata-se apenas de uma peça política para agradar ao PT e para tentar desgastar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022", disse.
O parlamentar declarou que as acusações contra ele e o governo "não têm base jurídica e sequer fazem sentido". Flávio Bolsonaro disse que "todas as vacinas aplicadas no País, sem exceção, foram compradas pelo governo Bolsonaro". "Apesar da CPI insistir no rótulo de negacionista, foi o governo Bolsonaro que aplicou mais de 254 milhões de doses de vacina, distribuiu 300 milhões de doses aos Estados e que por conta desse esforço alcançou 65% da população adulta totalmente imunizada, até o momento", afirmou.
"Além disso, foi Bolsonaro que garantiu oxigênio e dezenas de milhares de leitos de UTI em todo o Brasil para fazer frente à pandemia. Se não fosse Bolsonaro, que por meio do auxílio emergencial, transferiu R$ 335,6 bilhões e atendeu 68 milhões de brasileiros, o País teria se transformado num caos."
Procurados, Eduardo e Carlos não se manifestaram até a publicação da notícia.
