O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta terça-feira (14) que vai propor no seu relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid mudanças na lei da impeachment. O parlamentar pretende entregar o parecer até a semana que vem, no dia 23 ou 24.
A intenção da cúpula da comissão é possibilitar que as conclusões da investigação da CPI provoquem a abertura de um processo de afastamento do presidente Jair Bolsonaro na Câmara. A mudança na lei, no entanto, depende de aprovação no Congresso.
"Essa Comissão Parlamentar de Inquérito é uma oportunidade única para que a gente possa fazer uma revisão nessa legislação como um todo e até mesmo na lei do impeachment, que é de 1950. Muitos artigos já foram revogados e, portanto, ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente claro a sua tramitação", afirmou Renan antes do início da reunião da CPI de hoje. Ele não detalhou quais mudanças deve propor.
Hoje, há 131 pedidos de impeachment na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), mas o início do processo depende exclusivamente de uma decisão dele. Não existe condição ou prazo determinado para que o presidente da Casa dê andamento a processos de impedimento.
Aliado de Bolsonaro, Lira tem dito a interlocutores que não há clima para abertura de um processo e nem votos suficientes na Câmara para aprová-lo. A avaliação é de que, sem o apoio formal de partidos de centro, o pedido de impeachment não tem chance de prosperar. Hoje, as siglas de oposição reúnem 132 deputados. Mesmo que haja uma adesão de todas as legendas consideradas independentes e não ocorra dissidência nas bancadas - cenário considerado improvável -, o número não chegaria aos 342 votos necessários para que a cassação seja aprovada.
Relatório será enviado à PGR e tribunais internacionais
Após a aprovação do relatório final da CPI, prevista para os dias 29 ou 30, o documento deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e até a tribunais internacionais, enquadrando Bolsonaro em uma série de crimes cometidos no enfrentamento da covid.
O grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior finalizou um parecer de mais de 200 páginas sobre os possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. A conclusão dos técnicos será avaliada por Renan.
