Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, assinou uma nota técnica com críticas ao passaporte vacinal, à obrigatoriedade da vacinação infantil e com o anúncio da criação de um canal no disque-denúncia para quem se sentir descriminado pelo fato de ser antivacina. A nota foi obtida pela reportagem do jornal Folha de S. Paulo na quinta-feira, 27.
De acordo com o documento, o ministério passa a disponibilizar no Disque 100, serviço do governo para denúncia contra violações de direitos humanos, atendimento para quem sofrer preconceito por não desejar se vacinar contra a covid-19.
"Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100", diz o informe.
O documento critica ainda a exigência de passaporte vacinal no País. A medida sempre foi atacada pelo governo Jair Bolsonaro por pedir o comprovante de vacinação acesso ou circulação em espaços públicos e privados. "O ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais", pontua o comunicado.
Além disso, através da nota técnica, Damares Alves também expressa o descontentamento da Pasta com a obrigação de imunizar crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19 no Brasil.
"A vacina pediátrica autorizada pela Anvisa, apesar de fazer parte do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19, enquanto não constar no Programa Nacional de Imunização, ou no calendário básico de vacinação da criança, não será obrigatória, e os pais ou responsáveis têm autonomia sobre a decisão de aplicá-la ou não em seus filhos ou tutelados", cita o documento.
Em resposta enviada à reportagem, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que a nota técnica foi produzida após manifestação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que vem recebendo denúncias de pessoas antivacinas: "O ministério não é contra a vacinação contra Covid-19, porém manifesta-se, fundamentado em dispositivos legais, contrariamente à sua obrigatoriedade”.
