Numa mobilização nacional, 162 organizações e movimentos lançam hoje documento que aponta 20 obstáculos encontrados na implementação do auxílio emergencial de R$ 600 que precisam ser atacados com urgência para a prorrogação do benefício e a elaboração de uma base para tirar do papel a criação de um programa de renda básica para os brasileiros mais vulneráveis.
No documento, as organizações cobram uma resposta imediata dos órgãos do governo federal responsáveis pela efetivação do auxílio e alertam os parlamentares que estão discutindo projetos de lei que prorrogam a política ou propõem um novo benefício para ampliar a rede de proteção social depois da pandemia para a necessidade de corrigir os problemas.
O movimento "A Renda Básica que Queremos!" vem no rastro das seguidas descobertas, nas últimas semanas, do recebimento indevido do auxílio por centenas de milhares de militares, sócios de empresas e cidadãos de alta renda, enquanto cerca de 10 milhões de pessoas aguardam a análise, algumas há mais de 50 dias. Outras 42,7 milhões de pessoas foram consideradas inelegíveis pelo cruzamento de dados do governo, segundo o Ministério da Cidadania, mas são muitos os casos de requerentes que discordam da justificativa para a recusa dada na resposta.
Entre os obstáculos apontados estão também a falta de articulação com Estados e municípios, a ausência de um canal de contestação para quem teve o auxílio negado, a não atualização do Cadastro Único de programas sociais e restrições a grupos específicos. Mais de 12 milhões de famílias fizeram a última atualização no CadÚnico há mais de um ano, e um milhão delas, há mais de dois anos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
A exigência de telefone, conexão à internet, e-mail e uso de aplicativos para o auxílio e a falta de um canal de atendimento à população que precisa do benefício também foram apresentados como entraves. Outro problema é a existência de um limite ao número de tentativas de solicitação, que não foi previsto na lei.
"Tenho ouvido muito das pessoas que estão em desespero esperando uma resposta como o CPF delas é negado, e do dono da Havan é aprovado. Tem algum problema nesse processo de cruzamento. Concorda comigo?" diz a assistente social e diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, que no dia a dia lida com relatos dramáticos de quem precisa e não consegue o auxílio.
Vazamentos
O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi cadastrado e aprovado para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O caso veio à tona após dados do empresário terem sido vazados por supostos hackers. Embora o cadastro de Hang ter sido aprovado, ele afirmou em post em rede social que não recebeu o benefício.
O TCU sugeriu em relatório técnico a criação de um mecanismo de prestação de contas anual por beneficiários de programas sociais, a exemplo da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em que os contribuintes fazem o ajuste anual de tributos devidos ou a serem restituídos. Na visão dos técnicos, o instrumento pode funcionar como uma malha fina de beneficiários que eventualmente descumprirem os requisitos. A medida ajudaria a cobrar pagamentos indevidos.
Para Paola, as falhas revelam não só incompetência do governo, mas também uma tentativa de inviabilizar uma política nacional de renda que o Brasil tem condições de fazer. "Temos uma tarefa agora de pegar todas essas pessoas que cadastraram no aplicativo e incluí-las num grande cadastro", propõe.
Para o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, o auxílio emergencial é um ensaio para um programa de renda mínima permanente. "Um dos ganhos do auxílio foi mostrar que as políticas de transferência de renda devem estar na ordem do dia da proteção social no momento", diz Ferreira. Segundo ele, é preciso aumentar a porta de entrada do Bolsa Família (um programa de renda mínima) para o País caminhar na direção de um programa de renda básica no País.
