O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco negou, durante depoimento à CPI da Covid no Senado nesta quarta-feira, 9, que a pasta tenha tratado da chamada imunidade de rebanho, teoria de contaminação em massa como estratégia de imunização da população contra a covid-19.
"Nunca se discutiu na área técnica do ministério entre os secretários com o ministro essa ideia de imunidade de rebanho", afirmou. "Não se visualizava isso. Tínhamos noção da gravidade da pandemia e, assim como a Influenza, imaginávamos que teríamos que ter campanhas anuais de vacinação", afirmou.
Elcio Franco também rebateu as declarações do ex-secretário de Comunicação e empresário Fabio Wajngarten e disse durante depoimento à CPI que não ouve "nem incompetência nem ineficiência" no Ministério da Saúde.
Em entrevista à revista Veja, Wajngarten usou os adjetivos para qualificar o trabalho da pasta e justificar ter intermediado os contratos de aquisição de vacinas contra a covid-19 entre o governo federal e a farmacêutica.
"Deve ter sido percepção dele, mas não foi o que aconteceu", rebateu Franco.
Para o ex-secretário do Ministério da Saúde, entre os motivos para a demora em fechar o acordo com a Pfizer estão "cláusulas muito restritas" impostas pela farmacêutica, dificuldades com os termos da proposta e a falta de "garantia de sucesso da vacina".
"Lembro que as exigências da Pfizer eram de ativos no exterior, como o prédio de uma embaixada, fundo garantidor, arbitragem em Nova York, sem penalidades para atrasos na entrega de imunizantes, pagamento adiantado, isenção completa para eventos adversos, projeto de lei, e assinatura pelo presidente da República", relatou Franco.
De acordo com o ex-secretário, o Ministério da Saúde esteve "sempre" negociando com a farmacêutica soluções logísticas e jurídicas. Apesar das reclamações, Franco disse não ter os documentos que comprovem a cronologia de negociação com a Pfizer desde abril.
Sobre as 53 correspondências eletrônicas que não tiveram resposta do Ministério da Saúde, o ex-secretário da Saúde disse que os contatos por e-mail foram prejudicados em uma ocasião por ataque hacker e em outras houve conversas por videoconferência, contato telefônico e e-mail de resposta.
Consórcio Covax
Segundo Franco, entre os motivos para a contratação do porcentual mínimo previsto de doses do Consórcio Covax, para imunização de 10% da população do País, estão a contratação de outros imunizantes.
"Considerando que para a Influenza temos aquisição de cerca de 90 milhões de doses por ano, já tínhamos garantido de certa forma 256 milhões de doses", afirmou. O ex-secretário disse que a decisão coube a ele, técnicos do ministério e ao ex-ministro Eduardo Pazuello, bem como à equipe jurídica e à assessoria internacional.
Franco também justificou o baixo porcentual de doses contratadas pela entrega, até o momento, de 3% das doses propostas aos países signatários. Ao Brasil, o porcentual sobe para 12%. O relator, Renan Calheiros, retrucou: "mas isso não justifica ter feito a opção pelos 10%, só se o Ministério fosse composto por videntes, que saberiam o que iria ocorrer, o surto na Índia".
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