A Secretária Especial de Comunicação Social colocou nesta terça-feira, em suas redes sociais, uma peça publicitária com a frase do presidente Jair Bolsonaro "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina", alegando uma defesa das "liberdades dos brasileiros".
A frase foi dita pelo presidente na noite de segunda-feira, em conversa com apoiadores, quando uma mulher, que se diz da área da saúde, falou a Bolsonaro que ele não deveria deixar "fazer esse negócio de vacina" porque seria "perigoso".
"Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina", respondeu Bolsonaro --a frase usada pela Secom na peça nas redes sociais.
A apoiadora diz ainda que é farmacêutica e "e em menos de 14 anos ninguém pode botar uma vacina no mercado".
As vacinas mais adiantadas contra a covid-19 que estão sendo desenvolvidas devem ficar prontas para distribuição no início de 2021.
O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos. 🇧🇷🤝🇧🇷 pic.twitter.com/CpaTqK620v
— SecomVc (@secomvc) September 1, 2020
Na peça preparada pela Secom, sobre uma foto do presidente na rampa do Planalto, a frase do presidente é colocada em destaque. Abaixo vem escrito "O governo do Brasil preza pelas liberdades dos brasileiros."
Além do desincentivo ao uso de vacinas em um momento em que a cobertura vacinal do Brasil, que sempre foi uma das melhoras do mundo, passa de três anos de queda, a peça publicitária da Secom, na verdade destaca uma frase equivocada do presidente.
A aplicação de vacinas no país é obrigatória em crianças desde a criação do Programa Nacional de Imunizações, na década de 1970. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei aprovada em 1990, diz em seu artigo 14 que é "É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias."
Pais que deixarem de levar os filhos para a vacinação obrigatória correm o risco de ser multados ou processados por negligência e maus tratos.
No caso de adultos --são poucas as vacinas voltadas a esse público-- normalmente não são obrigatórias, como a gripe ou a Febre Amarela. No entanto, alguns países impedem, por exemplo, a entrada de pessoas que não são imunizadas contra Febre Amarela. Além disso, o Brasil assume compromissos internacionais, como a da erradicação do sarampo, que obrigam a imunização.
"De mais de 47 imunobiológicos, apenas 23 são de rotina e apenas 5 são recomendadas e nunca foram obrigatórias para adultos. Portanto, não compreendo onde o governo deseja chegar com esse discurso", disse à Reuters o ex-secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira.
"Eu esperaria maior responsabilidade, pois foi esse mesmo governo que de modo inédito colocou a vacinação como prioridade governamental, meta 35 do plano de governo em 2019. Criamos o Movimento Vacina Brasil para recuperar as baixas coberturas vacinais", complementou.
Dados do próprio Ministério da Saúde apontam que nenhuma das 10 vacinas obrigatórias para menores de dois anos atingiram as metas de cobertura em 2019. Entre elas, a poliomielite, que teve cobertura de apenas 82,1% das crianças. Considerada oficialmente erradica no Brasil desde 1994, a doença exige vacinação porque o vírus ainda circula pelo mundo.
