A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou neste sábado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização contra o coronavírus, assinado pelo Ministério da Saúde.
Sob o título de "Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19", o documento entra no âmbito de processo que tramita no STF sobre a aplicação de vacinas no país.
O programa é divido em dez eixos, passando pela definição de população-alvo, vacinas que serão aplicadas, operacionalização das campanhas, orçamento e comunicação que será adotada.
"O êxito dessa ação será possível mediante o envolvimento das três esferas de gestão em esforços coordenados no Sistema Único de Saúde (SUS), mobilização e adesão da população à vacinação", disse o documento.
O plano ressaltou que, atualmente, as vacinas contra a Covid-19 encontram-se em estudos de fase 3 e ainda não há um medicamento registrado e licenciado pelo país.
O governo federal disse que o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas por meio dos acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho/2020, mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre de 2021); Covax Facility (42,5 milhões de doses); e Pfizer (70 milhões de doses em negociação).
Os Estados Unidos anunciaram que o uso da vacina contra a Covid-19 da Pfizer foi autorizado na sexta-feira e que se espera que as primeiras inoculações aconteçam nos próximos dias.
No Brasil, o Ministério da Saúde disse, segundo o plano, que está fazendo prospecção de todas as vacinas e sediou encontros com representantes de diversos laboratórios que possuem vacinas em fase 3 de pesquisa clínica, para aproximação técnica e logística, destacando que é necessária a aprovação da agência reguladora Anvisa.
Quanto ao orçamento, o governo federal afirmou que já disponibilizou 1,9 bilhão de reais de encomenda tecnológica associada à aquisição de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz. Outros 2,5 bilhões de reais foram para adesão ao Consórcio Covax Facitity.
"Além disso, 177,6 milhões de reais para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) e fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. E um destaque orçamentário de 62 milhões reais para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas."
Entre as fases de vacinação, foram definidas quatro etapas prioritárias, começando por trabalhadores da saúde e idosos, pessoas com comorbidades na terceira fase e professores junto a funcionários do sistema prisional e forças se segurança/salvamento na última etapa.
