BRASÍLIA - O governo federal informou nesta segunda-feira, 31, que a previsão de investimentos em 2021 é de R$ 28,665 bilhões. O valor representa 56% a mais que o previsto para 2020, de R$ 18,285 bilhões.
A informação consta da proposta orçamentária do ano que vem, apresentada nesta segunda. Agora, caberá ao Poder Legislativo discutir e votar o orçamento do ano que vem.
O aumento dos investimentos no ano que vem resultará em menos recursos para as despesas livres do governo, ou seja, não obrigatórias, chamadas de "discricionárias". Sem contar a capitalização de estatais, esse valor será de R$ 63,387 bilhões no ano que vem.
De acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, a previsão para os gastos livres foi feita para garantir, "dentro da regra do jogo" do teto de gastos, o ajuste "paulatino" das contas públicas.
A emenda constitucional do teto de gastos foi promulgada em 2016 e vale por 20 anos. Limita o crescimento dos gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior.
"A logica do teto é termos uma situação fiscal muito deficitária, e ele permite que esse ajuste se faça ao longo do tempo, de modo que os órgãos consigam se ajustar. Os órgãos já sabem que é isso que vão ter que contar para o ano que vem [valores autorizados], e têm de fazer sua programação contando com esse espaço", disse Soares.
O secretário observou que, com a pandemia do novo coronavírus, houve uma economia "razoável" de recursos com o aumento do teletrabalho, por exemplo, que diminuiu despesas correntes e gastos com diárias, e passagens. "Se percebeu que é possível ser feito. Há espaço para melhorar esses pontos e diminuir despesas", concluiu.
Questionado, Soares afirmou que o Orçamento não traz a definição de quanto será destinado ao Pró-Brasil, programa pensado pelo governo para acelerar gastos em obras.
Os investimentos previstos são classificados como projetos (R$ 11,6 bilhões), atividades (R$ 9,2 bilhões) e operações especiais (R$ 7,8 bilhões).
