O governo Jair Bolsonaro cogita deixar para 2022 o Censo Demográfico 2020, programado para o ano que vem. Essa possibilidade foi incluída nas discussões da proposta de Orçamento de 2021, que será encaminhada ao Congresso no fim deste mês.
Os recursos para a realização do Censo, uma das principais pesquisas estatísticas do País, seriam remanejados para outras áreas no Orçamento, segundo apurou o Estadão. A ideia é que a verba que seria destinada ao Censo - R$ 2 bilhões - reforce o Orçamento do Ministério da Defesa e outros ministérios.
Nas discussões sobre a proposta de orçamento, o governo tem privilegiado a ala militar. O Estadão apurou que o presidente Jair Bolsonaro ordenou em duas ocasiões (segunda-feira, 17, e terça-feira, 18) um acréscimo total de R$ 2,27 bilhões ao limite sugerido de gastos à Defesa.
Somando a expansão determinada por Bolsonaro, a proposta de orçamento da Defesa alcança cerca de R$ 111 bilhões. O valor é R$ 8,1 bilhões superior ao valor sinalizado para a Educação, de 102,9 bilhões. Os valores ainda podem mudar até 31 de agosto, prazo final para envio do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.
O comunicado da ampliação do Orçamento para os militares foi feito pelo secretário de Orçamento do Ministério da Economia, George Soares, em ofícios nos quais afirma que os pedidos foram feitos por Bolsonaro.
O valor deve cobrir desde gastos com o fardamento da Marinha até programas estratégicos das Forças Armadas. A equipe econômica busca uma forma de viabilizar esses acréscimos feitos à Defesa - uma possibilidade é usar o recurso do Censo.
O tema já havia sido levado para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado que define as diretrizes para a execução do Orçamento. Por causa da pandemia, o Censo deste ano já foi transferido para 2021. Seria um segundo adiamento da pesquisa que ocorre a cada 10 anos.
A justificativa apontada na JEO para enviar o orçamento do Censo a outras pastas será os efeitos ainda da covid-19 no ano que vem. O governo já gastou com os preparativos da pesquisa, que vai coletar dados na casa de todos os brasileiros.
O adiamento está sendo tratado de forma cautelosa porque enfrenta muitas resistências dentro governo. Com o aperto do teto de gasto - regra que barra o crescimento das despesas acima da inflação - a solução para remanejar recursos tem sido cortar despesas de uma área para outra.
Dados ajudam na definição de políticas públicas
Como mostrou reportagem do Estadão, o Censo Demográfico é a pesquisa mais detalhada sobre a realidade de cada pedaço do Brasil e é considerada imprescindível para a definição de políticas públicas. Os dados coletados ajudam, por exemplo, a apontar locais prioritários para investimentos em saneamento básico e a atualizar referências de outras pesquisas que medem o desemprego ou o nível de pobreza do País. Também é essencial para definir a partilha de recursos federais para Estados e municípios.
Os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da população é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e Municípios.
Os pesquisados do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população.
A formulação do Bolsa Família, por exemplo, é baseada em informações sobre as famílias que estão em situação de pobreza, levantadas a partir de pesquisas como a Pnad, que traz dados sobre emprego e renda no País. A definição da amostra populacional que será ouvida na Pnad para fazer o retrato mais fiel possível do País é guiada pelos dados disponíveis sobre o total da população - ou seja, pelo Censo.
No caso de divisão de recursos federais, há casos de municípios que recorreram à Justiça para tentar ampliar os valores recebidos da União para políticas na área de saúde, por exemplo. A justificativa é que os dados do IBGE, que só tem conseguido fazer projeções da população, já não demonstram o real crescimento do número de pessoas vivendo em determinadas cidades. A pesquisa também é importante para que empresas possam tomar suas decisões de investimento.
Em março, o IBGE anunciou o adiamento da realização do Censo. A coleta de dado, que começaria no dia 1º de agosto deste ano, agora terá início em 1º de agosto de 2021, com duração de três meses. O órgão cancelou o processo seletivo aberto para a contratação de mais de 200 mil trabalhadores temporários. O IBGE previa atrair mais de dois milhões de candidatos ao concurso público. O Orçamento era de R$ 2,3 bilhões.
Desmonte
A pesquisadora do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz) Dalia Romero diz que o "cheiro de desmonte" do Censo já é notado desde as discussões sobre a redução do número de perguntas da pesquisa, feita em 2019. "Estamos vivendo, em várias frentes, medo do apagão estatístico", disse ela. "Se não tiver Censo em 2021, mesmo com limitações, vai ser terrível para todos. Não só para a área social. Para a própria economia será um desastre."
Romero afirma que o próprio Ministério da Defesa deveria defender a elaboração da pesquisa para ter melhores informações sobre o fluxo migratório na fronteira, por exemplo. "Tomar decisões às cegas é muito ruim ao governo federal", disse a pesquisadora.
Para Luanda Botelho, coordenadora do sindicato dos servidores do IBGE (Assibge), realizar o censo deveria ser prioridade no período pós-pandemia. Ela lembra que diversas políticas públicas são planejadas e monitoradas a partir dos dados da pesquisa. "Afeta muito os municípios na distribuição do fundo de participação, feita com dados do censo", afirmou. "É preocupante que IBGE e outras instituições produtoras de ciência estejam sendo preteridas."
Questionada sobre as implicações do possível cancelamento do Censo e se o recurso irá para a Defesa, a Casa Civil disse que o assunto deve ser tratado com o Ministério da Economia. Em nota, a pasta comandada por Paulo Guedes afirmou que a proposta de Orçamento para 2021 ainda é discutida internamente e pode ser alterada até 31 de agosto, limite para envio ao Congresso.
O Ministério da Defesa disse que "não participa desses tipos de decisões" e que, "como qualquer outro ministério, apenas apresenta suas demandas".
