Cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a liberar rapidamente o pagamento do auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, devolveu a responsabilidade para o Congresso e disse que precisa de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para livrar o governo de amarras que travam a implementação do benefício.
"Se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas", disparou Guedes em coletiva no Palácio do Planalto.
A medida citada pelo ministro é a chamada PEC do "orçamento de guerra", que vai liberar o governo de seguir algumas regras fiscais nos gastos extraordinários devido à pandemia do novo coronavírus.
Hoje mais cedo, Maia disse que a PEC pode ser votada entre hoje e amanhã na Câmara, mas ressaltou que depende de um acordo com o governo sobre um último ponto. Como antecipou o Estadão/Broadcast, o Congresso tenta garantir no texto a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos, mas o Executivo é contra.
Enquanto essa PEC não for aprovada, Guedes disse que já foi alertado pelos secretários do Tesouro, Mansueto Almeida, e do Orçamento Federal, George Soares, de que não há fonte no Orçamento para bancar a despesa, um pré-requisito formal na hora de prever um gasto. Sem isso, segundo o ministro, os técnicos temem assinar os pareceres que dão suporte à despesa e, depois, serem responsabilizados por qualquer eventual irregularidade. O auxílio aos informais deve custar entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, segundo o ministro.
"Estamos com um problema técnico, e presidente Maia pode nos ajudar muito", disse Guedes, lançando em seguida uma espécie de desafio ao presidente da Câmara. "Se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas", disparou. Em seguida, no entanto, o ministro ressaltou que talvez a liberação não ocorresse exatamente em 24 horas porque depende da implementação e de cronograma já existente para alguns benefícios, como o Bolsa Família.
"Há toda uma logística, o dinheiro não cai do céu", afirmou Guedes. Ele disse que o governo está consciente de que qualquer atraso é "calamitoso".
O ministro insinuou ainda que há "exploração política" nas críticas à demora do governo na liberação dos pagamentos e lembrou que o programa voltado aos trabalhadores informais é totalmente novo. "Quando há uma crise desse tamanho, é natural que haja desencontro, e é natural também a exploração política", disse Guedes. O ministro disse que "tem dois ou três centros de poder no Congresso".
Ele advertiu que, numa situação tão grave, o País "não está com muita paciência para esse jogo político" e reconheceu que é preciso dar uma resposta rápida. Ele fez um "mea-culpa" por parte do governo e disse que, com muitas frentes de ação, às vezes pode ser difícil articular.
"Peço que haja um pouco de compreensão. Não é trivial colocar dinheiro na mão de 38 milhões de trabalhadores informais. Não é momento para explorarmos deficiências eventuais", seguiu o ministro.
Apesar de ressaltar a responsabilidade do Congresso, o ministro da Economia buscou depois um tom conciliador e defendeu que governo e Parlamento trabalhem juntos pela aprovação da PEC que destravará o pagamento. "A hora é de união, juntos somos mais fortes. Tenho certeza que presidente Maia quer nos ajudar a aprovar isso. Queremos implementar isso (auxílio a informais) o mais rápido possível", afirmou.
"Estamos precisando do apoio do Congresso Nacional", reiterou Guedes. "Jamais usaria oportunidade como essa para falar mal do Congresso."
