BRASÍLIA - Após passar horas defendendo a criação de um novo imposto sobre pagamentos como forma de reduzir os encargos cobrados das empresas sobre os salários dos funcionários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a ideia do novo tributo pode ser declarada "extinta".
"Para pacificar a véspera de eleição cheguei a dizer que desistia de imposto sobre pagamentos. Quem sabe eu tenho que parar de falar isso mesmo, já perdi um secretário (da Receita Federal, Marcos Cintra) por causa disso. Quero declarar que esse imposto está morto, extinto", afirmou, em audiência pública na Comissão Mista do Congresso Nacional para o acompanhamento de medidas contra a covid-19, nesta quinta-feira, 29.
"Do meu ponto de vista esse imposto está morto. Não tem imposto nenhum. Em consequência disso não posso apoiar nenhuma desoneração, sem esse recurso", enfatizou.
Guedes mais uma vez afirmou que o imposto sobre pagamentos seria uma forma de aumentar a empregabilidade para a população mais vulnerável que, segundo ele, não tem lobby para pedir desoneração em Brasília.
"O privilégio de apoiar uma desoneração dos salários sem fonte de receitas é do Congresso, eu não posso apoiar isso. A resposta quem tem é o Congresso, eu sou só uma ferramenta empurrada de um lado para outro", completou.
Ele voltou a negar relação do possível novo imposto com a antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde - a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo.
"As pessoas nem entenderam que tem um futuro digital chegando. O Brasil é a terceira ou quarta maior economia digital do mundo. Nós vamos ter que ter um imposto digital mesmo", disse o ministro, minutos antes de declarar a 'morte' do novo imposto.
A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, já disse que o novo imposto sobre transações, que o governo tem tentado desvincular da antiga CPMF, não incidirá somente sobre transações digitais, mas sobre "todas as transações da economia".
Não tem aumento de imposto, ponto final, diz Bolsonaro
Na quarta-feira, 28, em conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro citou ter cobrado da equipe de Guedes uma contrapartida para a criação de um imposto sobre pagamentos. "Agora, o que eu acertei com a equipe econômica: não tem aumento de imposto, ponto final", garantiu.
Na sequência, o presidente comentou sobre os planos de criar um tributo nos moldes da extinta CPMF. "Queriam criar um imposto digital, parecido com a CPMF, queriam, sim, teve essa proposta lá. Eu falei 'tudo bem, quer criar esse aqui e quantos é que você vai revogar? Se eu me convencer a gente apresenta para a opinião pública. Cria, recria o imposto digital de 0,2% ou 0,15%, e perde isso aqui. O que você acha que é melhor?'", disse.
De forma recorrente, o presidente tem criticado o governador João Doria (PSDB) por suposto aumento impostos em São Paulo. Na conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que Doria "aumentou tudo que possa imaginar". Apesar das críticas de Bolsonaro, o governo de São Paulo argumenta que o pacote de ajustes fiscais aprovado na Assembleia Legislativa neste mês não implicará em aumento da carga tributária.
A nova lei autoriza o governo estadual a revogar os benefícios fiscais concedidos sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem aumentar a alíquota, de acordo com o Executivo estadual.
