A 12ª Vara da Fazenda Pública Central de São Paulo negou nesta semana um mandado de segurança solicitado por uma mulher que buscava ser vacinada com uma terceira dose contra a covid-19.
A autora da ação, segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), teria alegado que, mesmo após receber duas doses, uma em fevereiro e outra em março, ainda não estaria completamente imunizada contra a doença. Porém, de acordo com o juiz Adriano Marcos Laroca, "não há direito líquido e certo a amparar o pedido". Ainda cabe recurso da decisão.
O magistrado destacou na decisão que o laudo particular apresentado não serve para amparar a pretensão da mulher, uma vez que tanto o Instituto Butantan quanto a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) "não recomendam o uso da sorologia (anticorpos neutralizantes) para avaliar a resposta imunológica às vacinas de covid-19".
"Em outros termos, não há recomendação técnica no âmbito da política pública de saúde à terceira dose vacinal, sobretudo com base em suposta não imunidade decorrente de testes laboratoriais, quando a pesquisa de eficácia da vacina adveio da infecção natural pelo vírus SARS-Cov-2", afirmou.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inclusive já publicou um documento sobre testes para diagnósticos de anticorpos de vacinas contra a covid-19. "Não existe até o momento definição da quantidade mínima de anticorpos neutralizantes necessária para conferir proteção imunológica contra a infecção pelo SARS-Cov-2. Dessa forma, esses produtos não devem ser utilizados para determinar proteção vacinal", diz nota técnica da Agência.
Em reportagem publicada pelo Estadão, a médica pediatra e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai, disse que esses testes vêm sendo feitos por uma possível ansiedade da população que, ao tomar a vacina, deseja ter uma comprovação de que o imunizante fez efeito. Porém, ressalta que os testes para diagnóstico de anticorpos não têm essa finalidade e podem acabar mais confundindo do que auxiliando.
O recomendado, em vez disso, é confiar na eficácia das vacinas contra covid-19, que estão sendo aplicadas pois foram aprovadas pela Anvisa. "A gente ainda não tem para a covid-19 uma coisa chamada correlato de proteção, que é a quantidade de anticorpos que você precisa ter para ser considerado imune. Nenhuma pesquisa tem esse número. Um indivíduo vacinado produz anticorpos, mas não se sabe o quanto é necessário", justificou Ballalai.
