O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira o projeto alternativo ao chamado Plano Mansueto como uma medida "razoável", por prever a suspensão de dívidas de Estados e municípios e compensar as perdas na arrecadação em um momento de esforço generalizado no combate à crise do coronavírus.
Segundo o presidente da Câmara, a proposta alternativa, que está sendo chamada de "Mansueto light", conta com amplo apoio na Câmara dos Deputados. Maia argumentou que o texto acordado foi adaptado à situação de calamidade, e que votar o Plano Mansueto tal como estava seria de "alto risco", já que mirava apenas nos Estados e municípios com dificuldades.
"O problema é que o Plano Mansueto tinha um objetivo: organizar de forma estrutural as contas públicas dos Estados que passavam por dificuldades. Hoje, nós vivemos uma nova realidade, todos os Estados estão passando por dificuldades", disse o deputado a jornalistas.
"Tenho certeza que o texto que está sendo votado é um texto muito razoável", argumentou o presidente da Câmara, que cobrou o governo federal a atuar para ajudar os entes federativos diante da perspectiva de perdas de arrecadação de cerca de 30%.
O projeto alternativo, já em discussão no plenário da Casa nesta quarta-feira, permite a suspensão de dívidas dos entes durante o período de calamidade. Também prevê uma compensação, por parte da União, das perdas de arrecadação do ICMS.
Adaptada à crise da pandemia do coronavírus, a proposta estabelece que Estados e municípios poderão realizar aditamento contratual (firmados no exercício corrente) que suspenda os pagamentos do principal e encargos de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito.
Haverá regras específicas para refinanciamento de contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Caixa Econômica Federal.
Também prevê que não ocorrerá execução de contragarantias de dívidas dos Estados e dos municípios dos contratos de refinanciamento.
"A única trava que estamos colocando é que, óbvio, nenhum Estado pode dar aumento salarial neste ano", afirmou Maia.
Os recursos não pagos deverão ser preferencialmente destinados a ações de combate à crise, diz o texto. Durante a suspensão do pagamento, Estados e municípios não poderão ser inscritos em cadastros restritivos por conta dessa suspensão.
O projeto ainda traz linhas de financiamento para combate à pandemia e para auxiliar os entes a estabilizarem a receita.
Estados e Distrito Federal poderão contratar operações de créditos com garantia da União limitados a 8% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o exercício de 2020.
Nos cálculos do presidente da Câmara, o impacto fiscal da medida gira em torno de 35 bilhões de reais, enquanto os empréstimos deverão bater o patamar de 50 bilhões de reais.
Maia não descartou que as discussões do Plano Mansueto original sejam retomadas depois da crise.
"O Plano Mansueto infelizmente neste momento, ele é um projeto correto, vai precisar ser enfrentado... num segundo momento, no segundo semestre", avaliou.
"Nesse momento todos os Estados vivem a mesma angústia, a necessidade de recomposição de receitas para enfrentamento à crise."
