O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o projeto de auxílio financeiro a Estados e municípios para enfrentar a pandemia de coronavírus tem impacto muito menor do que a bomba fiscal estimada pela equipe econômica do governo.
Mas diante da polêmica levantada sobre a possibilidade de empréstimos, Maia disse que o projeto agora terá como foco compensações aos entes federativos diante da queda da arrecadação por conta da crise do coronavírus.
Maia disse que o Executivo inclui no cálculo do impacto do projeto conhecido como Mansueto light temas que não são tratados pela proposta da Câmara.
"Essa disputa de números, é só ler o texto que vai ser apresentado, que você vai ver que está muito longe daquilo que o governo está falando", disse o presidente da Câmara em videoconferência com a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo).
"Agora, o governo quer incluir nesse documento deles coisas que o governo já fez no passado e coisas que podem ou não acontecer", afirmou Maia, em referência a estimativa divulgada pelo Ministério da Economia projetando um impacto que poderia chegar a 222 bilhões de reais considerando todas as suas implicações.
Na última quinta-feira, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), afirmou que o projeto poderia custar até 100,7 bilhões de reais. O relator distribuiu via rede social um esclarecimento aos deputados com a estimativa de impacto e uma tabela com números, que não levam em conta, por exemplo, os recursos de dívidas dos entes já suspensas pela Justiça.
Na mesma linha, Maia afirmou nesta segunda que a compensação do ICMS e do ISS aos entes federativos ocorrerá "naquilo que for necessário".
Mais tarde nesta segunda-feira, em live organizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Maia disse que o texto do projeto terá como foco o que "é fundamental" e não irá tratar de empréstimos aos entes federativos.
"Eu espero que a gente possa avançar primeiro no tema dos governadores e dos prefeitos, garantindo um seguro da recomposição nominal da arrecadação deles", disse Maia nessa live.
"A questão dos empréstimos aos Estados e municípios, nós vamos tirar porque gerou muita polêmica."
Adaptado do Plano Mansueto original, o projeto prevê socorro a Estados e municípios diante da crise do coronavírus. O texto apresentado pelo relator na última semana permite a suspensão de dívidas dos entes durante o período de calamidade e também prevê uma compensação, por parte da União, das perdas de arrecadação do ICMS e ISS.
A proposta em discussão também trata de regras para dívidas estaduais e municipais ainda não suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e determina que os recursos deverão ser preferencialmente destinados a ações de combate à crise.
O texto apresentado na última semana trazia ainda linhas de financiamento para combate à pandemia e para auxiliar os entes a estabilizarem a receita.
No lugar da proposta defendida por Maia, a equipe econômica quer transferir recursos diretamente a Estados e com a contrapartida de congelamento de salários do funcionalismo por dois anos por considerar que o debate do projeto na Câmara acabou contaminado por outras demandas.
A ideia da equipe econômica é que a nova transferência venha como um reforço adicional ao pacote de 88,2 bilhões de reais anunciado em março para o fortalecimento dos entes subnacionais em meio à expectativa de queda livre da arrecadação com as medidas de isolamento social para conter o contágio pelo coronavírus.
