Você deve ter ouvido falar da CPI da Pandemia. Ela começou no dia 27 de abril e vai acabar em breve. Mas para que serve uma CPI? O que ela pode ou não fazer? O que significa quando dizem que uma CPI vai acabar em pizza? Me explica?
No primeiro semestre de 2021, em abril, o Senado criou a CPI da Pandemia, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que o governo federal fez e não fez para combater a pandemia de COVID-19.
O que a CPI da Pandemia investigou exatamente?
Durante quase seis meses, os senadores olharam milhares de documentos e interrogaram dezenas de pessoas que tiveram e têm alguma relação com o combate à pandemia. O objetivo dessa CPI era descobrir se aconteceu algum caso de corrupção relacionado ao governo de Jair Bolsonaro. E também se o presidente fez tudo o que podia para cuidar da saúde da população brasileira.
Essa CPI achou alguma coisa?
De acordo com o relatório final da comissão, sim. Bolsonaro é acusado de cometer diversos crimes, como charlatanismo, incitação ao crime, emprego irregular de verbas públicas, crimes contra a humanidade, entre outros. Os três filhos do presidente que estão na política, Carlos, Eduardo e Flávio também são acusados de cometer crimes. Além disso, pessoas que fizerem parte do governo ou ainda estão no governo também foram acusadas. A lista é extensa e inclui os donos da Prevent Senior e de outras empresas da área da saúde.
A CPI pode condenar alguém? Mandar uma pessoa para a cadeia?
Não. O relatório da CPI faz recomendações. Quem decide se alguém vai ser processado é o Ministério Público. Ele pode analisar o relatório, as provas obtidas pela CPI e aí sim decidir processar as pessoas que são citadas ali. Vários especialistas dizem que a CPI é uma investigação política, ou seja, uma investigação que não necessariamente gera consequências jurídicas, mas que pode causar problemas políticos para os investigados e denunciados.
Se ela é política, então não pode ser imparcial, não é?
É verdade que uma CPI é criada e conduzida por políticos, que têm suas preferências. Como, por exemplo, ser contra ao favor ao governo. Mas isso não quer dizer que ela pode fazer o que os políticos querem. CPIs têm regras. E precisam ser aprovadas por um número mínimo de senadores ou deputados para serem criadas. Como o trabalho delas é quase todo público, todo mundo pode avaliar se a CPI está mesmo cumprindo sua função de investigar ou se está apenas sendo usada como instrumento político.
Mas se a CPI não pode condenar alguém, para que ela serve?
Sim, é verdade que elas não têm os mesmos poderes de um juiz. Mas elas podem fazer investigações bastante profundas, pedindo acesso a sigilos bancários e telefônicos de pessoas e empresas. Quando uma pessoa é investigada por uma CPI e vai depor, ela é obrigada a dizer a verdade. Então, a CPI tem sim o poder de descobrir irregularidades, casos de corrupção e crimes. Todas as provas que uma CPI cria podem ser usadas para investigar e punir.
O que significa dizer que uma CPI vai acabar em pizza?
"Acabar em pizza" que dizer que nada vai acontecer. Ou seja, que a CPI não vai ter nenhuma consequência, que ninguém vai ser punido por crimes ou irregularidades.
Alguma CPI já criou provas contra alguém?
Sim, isso já aconteceu várias vezes. Em 1992, uma CPI investigou PC Farias, que foi tesoureiro da campanha de Fernando Collor. A comissão encontrou várias fraudes e irregularidades. No ano seguinte, em 1993, a CPI dos Anões do Orçamento descobriu que diversos deputados e senadores estavam desviando dinheiro. Seis parlamentares perderam o mandato por causa dessa comissão. A CPI do Judiciário, que aconteceu em 1999, descobriu que milhões de reais foram desviados na construção do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Um juiz acabou preso e um senador perdeu o mandato. Uma das mais famosas foi a CPI do Mensalão, de 2005, que terminou com diversos políticos condenados e presos.
As CPIs só existem aqui no Brasil?
Não, elas existem em muitos países democráticos pelo mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Congresso faz muitas investigações sobre assuntos muito diversos: guerras, gastos do governo, empresas de tecnologia, enfim, um monte de coisa. O Comitê do Watergate, por exemplo, que a gente poderia até chamar de CPI do Watergate, investigou a invasão da sede do partido democrata americano em 1973. Assim como a CPI da Pandemia, as sessões desse comitê foram acompanhadas pela imprensa de perto. O escândalo de Watergate levou o então presidente Richard Nixon a renunciar ao cargo em 1974.
