Parlamentares da Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para garantir a divulgação diária, até às 19h30, de dados sobre a Covid-19 pelo Ministério da Saúde. A movimentação das bancadas de oposição parar exigir transparência do governo federal na apresentação dos balanços sobre a doença foi adiantada pelo Estadão.
Além da publicação dos números no site oficial do governo, os parlamentares pedem que os dados sejam veiculados nas redes sociais (Facebook e Twitter) da Presidência, Ministério da Saúde, Secretaria de Comunicação e de seus titulares.
"Também, nessa ação, requeremos que o Poder Executivo Federal se abstenha de instituir propaganda que desinforme, de qualquer forma, a sociedade a respeito dos riscos da doença, sob pena de responsabilidade pessoal", explica o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), um dos nomes que subscreveu o pedido.
O documento enviado ao STF afirma que o governo quer privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia 'justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos'. Os parlamentares criticam ainda supostas tentativas do presidente Jair Bolsonaro de 'impor sua vontade' sobre decisões que deveriam ser técnicas.
"É imperativo que o Poder Executivo Federal não esconda a sua ineficiência e descaso diante da covid-19 com a imposição de uma verdadeira censura nos dados da doença e com a "reavaliação" dos dados estaduais", diz a ação.
Os deputados e senadores querem que o governo divulgue número de casos, óbitos e pacientes recuperados contabilizados a cada 24h, além dos dados acumulados desde o início da epidemia no País. Os balanços devem incluir ainda o detalhamento dos números por dia de ocorrência, dados sobre casos e óbitos suspeitos em investigação, número de pacientes hospitalizados por unidade de saúde, município e estado, número de sepultamos diários por município e estado, bem como comparativo com as datas dos últimos três anos.
No sábado, 6, a Defensoria Pública da União entrou com um pedido de liminar no mesmo sentido. A solicitação, apresentada ao plantão da Justiça Federal de São Paulo, é para que a Saúde seja obrigada a divulgar atualizações integrais do avanço dos casos e mortes por Covid-19 e a adicionar novamente ao Painel Coronavírus os dados apagados na sexta-feira, 5, referentes ao histórico do avanço da doença no País.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) também entrou, neste domingo, 7, com ação na Justiça Federal do Distrito Federal pela restauração da divulgação completa dos dados.
Por três vezes nessa semana o Ministério da Saúde retardou a apresentação de balanços diários da pandemia, que costumavam sair por volta das 16h. O informe de sexta foi divulgado às 22h e omitiu o número total de mortos no País desde fevereiro, quando foram registrados os primeiros casos da doença. A ação foi admitida pelo próprio presidente, que disse na porta do Alvorada que 'acabou a matéria no Jornal Nacional'.
No sábado, o Ministério da Saúde passou a restringir as informações disponíveis na página online que mantém para incluir informações sobre a Covid. Depois de ficar fora do ar por um dia, o site https://covid.saude.gov.br/ exibe agora apenas as números de casos de pessoas recuperadas, novas contaminações e os óbitos. Todas as demais informações sobre o histórico da doença e dados acumulados foram omitidas.
Na manhã de ontem, Bolsonaro tentou justificar a ausência dos números alegando que eles 'não retratam o momento do País'. "A divulgação dos dados de 24 horas permite acompanhar a realidade do país neste momento e definir estratégias adequadas para o atendimento a população. A curva de casos mostram as situações como as cenários mais críticos, as reversões de quadros e a necessidade para preparação", disse.
Em um cenário de sub-notificação reconhecido pelo próprio Ministério da Saúde, que identifica ao menos 4 mil mortes suspeitas por Covid-19, Carlos Wizard, indicado para a secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, disse ao jornal O Globo que a pasta irá recontar o número de mortos porque os dados seriam 'fantasiosos ou manipulados'.
Ao Estadão, Wizard afirmou que o governo não planeja 'desenterrar mortos', e sim 'rever critérios' dessas mortes. Segundo ele, Estados e municípios estariam inflando o número de óbitos para obter benefícios federais. A informação teria sido repassada por uma 'equipe de inteligência militar' do Ministério da Saúde.
A tentativa de minimizar os dados de óbitos por covid nas divulgações oficiais do governo tem sido recorrente desde que o País passou a registrar recordes negativos da doença. Em 29 de abril, quando o Brasil atingiu a marca de 5 mil mortos pela doença, o governo criou o 'Placar da Vida'. A iniciativa da Secom enaltecia os brasileiros 'recuperados' e 'salvos', classificando aqueles que foram diagnósticos como 'em tratamento'.
O último 'Placar da Vida' foi publicado no dia 3 de junho e apontava 584 mil casos confirmados da doença no País. No dia, o Brasil confirmava 1.349 mortes por coronavírus em 24 horas, levando o total para mais de 32 mil óbitos. Esses números não foram noticiados no placar do governo.
