Parlamentares querem saber do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o motivo de o governo manter 6,86 milhões de testes para diagnosticar a covid-19 em um depósito. Como revelou o Estadão, os exames comprados pelo Ministério da Saúde perdem a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021 e podem acabar no lixo. Um convite para Pazuello explicar a situação foi aprovado nesta terça-feira, 24, pela comissão do Congresso encarregada de acompanhar as ações do governo para combater a pandemia do coronavírus.
O requerimento, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), prevê uma audiência pública com o ministro para "buscar informações e esclarecimentos sobre a reportagem publicada pelo jornal Estadão". Ainda não há data de quando ocorrerá e, por se tratar de um convite, e não uma convocação, Pazuello não é obrigado a ir.
Por iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a comissão também aprovou outro requerimento, para que Pazuello preste informações sobre a situação dos testes no País. No pedido, citando a reportagem do Estadão, a parlamentar quer saber os motivos pelos quais o Ministério da Saúde ainda não distribuiu os cerca de 6,8 milhões de testes, qual o plano da pasta para a distribuição e qual o número exato de testes para diagnóstico da covid-19 que ainda encontram-se estocados.
"O cenário nacional ainda apresenta alta no número de casos de covid-19 e na média móvel de mortes em vários estados. Mais de 169 mil vidas já foram perdidas para a covid-19 no País. Alguns municípios voltaram a registrar elevadas taxas de ocupação de leitos de enfermaria e de UTI", afirma Eliziane.
No domingo, o Estadão revelou que 7,1 milhões de exames estão em um armazém do ministério, ou seja, não foram enviados ao SUS em plena pandemia. Do total estocado, 96% (cerca de 6,86 milhões de unidades) estão próximos de perder a validade.
O estoque que pode ser inutilizado é maior do que os 5 milhões de testes PCR (considerado "padrão ouro" para detectar o vírus) já realizados pelo SUS na pandemia. O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a covid-19.
O Ministério da Saúde afirma que já pediu estudos de estabilidade ao fabricante do teste para, na sequência, solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a prorrogação da validade do produto.
Ao ser cobrado ontem sobre os testes que podem parar no lixo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que são governadores e prefeitos, e não o governo federal, quem deve explicações. "Todo o material foi enviado para Estados e municípios. Se algum Estado/município não utilizou deve apresentar seus motivos (sic.)", disse Bolsonaro a um apoiador que o questionou se a informação procedia. Não é verdade que todo o material foi encaminhado. Como mostrou o Estadão, os testes estão num depósito do governo em Guarulhos e não foram repassados para a rede pública. Os dados sobre o prazo de validade dos testes em estoque estão registrados em documentos internos do próprio Ministério da Saúde.
TCU
Em outra frente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu ontem investigação sobre os testes para diagnosticar o coronavírus "encalhados" em um armazém do Ministério da Saúde. Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado aponta "inépcia" do governo federal em relação ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde.
Ele requer que o TCU apure eventual prejuízo ao erário, no valor de R$290 milhões, e "à prestação dos serviços públicos de saúde no Brasil decorrente do vencimento do prazo de validade de milhões de testes adquiridos pelo Ministério da Saúde para o diagnóstico do novo coronavírus".
Também nesta segunda-feira, 23, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com representação na Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de ação de improbidade administrativa contra Pazuello.
