A Polícia Federal começou a manhã de sexta-feira, 17, cumprindo mandados de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, na Grande São Paulo. em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo. A operação se estende a outro endereço em Itapevi, onde fica a empresa Luft Healthcare. É lá que ficam armazenados os produtos da Precisa. A empresa é investigada pela CPI da Covid pela intermediação na negociação de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech.
As buscas foram pedidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado e autorizadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os policiais federais fazem as buscas desde às 6 horas.
O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid, diz que o mandado de busca e apreensão se fez necessário. "A operação, que foi autorizada pelo STF, destina-se à apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato", escreveu em sua conta no Twitter.
"A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial", completou o senador.
A Precisa fechou contrato com o Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro deste ano, para intermediar a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin a R$ 1,6 bilhão. O negócio entrou na mira da CPI após denúncia dos irmãos Miranda.
O servidor Luis Ricardo Miranda, da Saúde, e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) relataram ter ido ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em março, para denunciar irregularidades no contrato.
Segundo eles, a Precisa teria enviado uma 'invoice' - nota fiscal - com pedido de pagamento antecipado de doses. A solicitação seria contrária ao contrato com o Ministério da Saúde, que teria de pagar após a entrega das doses. À CPI, o servidor também relatou pressões de superiores pela liberação da importação da Covaxin.
O contrato da Covaxin foi rescindido no fim de agosto, após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de falsificação em documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde. Atualmente, a pasta estuda sanções à empresa.
Em nota de defesa, a Precisa Medicamentos classificou como "inadmissível" a operação desta sexta-feira, acrescentando que entregou todos os documentos para a CPI da Covid e que três de seus representantes, entre eles Francisco Maximiano, prestaram depoimentos à comissão.
"A operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias", diz o comunicado.
Leia a nota na íntegra:
"É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.
Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.
Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos".
*Com informações do Estadão Conteúdo
