A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apelou ao presidente Jair Bolsonaro para que vete artigo que poupa algumas categorias do congelamento de salários até 2021, contrapartida imposta a governadores e prefeitos para receberem o repasse de R$ 60 bilhões da União.
Em ofício ao presidente Bolsonaro, a FNP, entidade que tem a participação de 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, (61% da população brasileira), diz que é impossível conceder qualquer tipo de reajuste salarial neste cenário econômico.
Segundo a frente, o esforço das prefeituras têm sido manter e garantir o pagamento dos salários dos seus servidores em dia. "No contexto de desemprego e do grande número de trabalhadores informais em nosso País, é desconexo tratar de reajuste de salário neste momento. Assim, solicitamos veto ao texto que versa sobre esse assunto no projeto", diz o ofício assinado pelo prefeito de Campinas e presidente da frente, Jonas Donizette.
Como revelou o Estadão, o presidente não sancionou o projeto, o que tem dado tempo para aprovação de reajustes salariais pelos Estados. Distrito Federal, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Paraíba já concederam aumentos ao funcionalismo ou tiveram autorização para tal nesse período.
Da forma como foi pensado pelo Ministério da Economia, o congelamento de salários dos servidores pouparia R$ 130 bilhões dos cofres federal, estaduais e municipais. Depois de o Congresso ampliar a lista de categorias que vão poder ter reajustes nos próximos 18 meses, a economia caiu para R$ 43 bilhões.
A FNP pede ao presidente que faça a imediata sanção do projeto e o pagamento rápido da primeira da primeira, das quatro parcelas previstas do socorro de R$ 60 bilhões.
O presidente da frente diz que as prefeituras têm mantido, com bastante dificuldade, os serviços básicos à população, como transporte público e limpeza urbana. "Para o enfrentamento da crise sanitária, são os entes subnacionais que mais investem em saúde e que têm prestado serviço médico na ponta", ressalta.
Segundo ele, mesmo antes da pandemia, os municípios brasileiros já vinham aumentando a sua coparticipação no financiamento da saúde, aplicando 54,4% de recursos próprios nessa área. A FNP alerta para o risco de colapso na prestação dos serviços públicos à população.
CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também já havia enviado carta ao presidente Bolsonaro dando apoio ao veto anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A CNM alegou que é inoportuno realizar qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos "neste momento em que as perdas de receita são imensuráveis e as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas".
" A sociedade brasileira está perdendo vidas, renda, empregos e patrimônio, portanto, antes de superarmos esta catástrofe e reiniciarmos a retomada da normalidade em todos os segmentos, entendemos impossível falar-se em ampliação de despesas, a não ser, as destinadas ao combate direto à pandemia", diz a carta assinada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi.
