BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei para tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), como uma política oficial de crédito.
A votação ocorreu em meio a uma pressão para que haja uma nova rodada desse programa que financiou pequenos negócios (com faturamento anual de até R$ 360 mil) no ano passado em função da covid-19. O presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se preparam para fazer um aceno à retomada da linha. Eles devem participar de uma reunião da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso, presidida pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto aprovado no Senado.
Congressistas pressionam por mais recursos para o programa neste ano, mas ainda não há dinheiro garantido em função do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas federais à inflação do ano anterior.
Como mostrou o Estadão/Broadcast na segunda-feira, 8, a pressão também é da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento da entidade, o Pronampe, encerrado no fim do ano passado, ainda tem capacidade de oferecer até R$ 7,1 bilhões em novas operações, sem a necessidade de nenhum centavo adicional de aporte do Tesouro Nacional.
O texto aprovado pelo Senado prorroga por mais seis meses (a partir da publicação da lei) o prazo de carência dos empréstimos concedidos no Pronampe. Ontem, o governo já havia autorizado um alongamento de três meses, de oito para 11 meses - mas a adoção é opcional para os bancos. O fato de o alongamento aprovado pelos senadores não ser facultativo preocupou a equipe econômica, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Bezerra sugeriu que a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO) alterasse o parecer, para que a prorrogação não fosse obrigatória. No entanto, isso não foi acatado por ela. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
"O governo tem muita dificuldade sobre essa carência, na interpretação da equipe econômica isso pode levar a insegurança jurídica, afeta dispositivos contratuais, levar a distorções no mercado, instabilidade nos negócios e impedir uma maior adesão ao Pronampe por parte dos agentes financeiros", disse Bezerra.
"Estamos colocando seis em vez de três porque essa prorrogação vai ajudar a precisar de menos crédito para a segunda fase da covid. Se não prorrogar, as empresas não irão pagar e gerar uma demissão em massa ou precisar de mais crédito no Pronampe", justificou Kátia Abreu a colegas.
A proposta também traz mudanças na taxa de juros. As instituições financeiras poderão emprestar crédito no âmbito do programa com taxa de juros anual máxima igual à Selic, acrescida de até 6% ao ano. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o valor do acréscimo era de 1,5%. Já Kátia Abreu definiu no relatório que os 6% serão o teto de juros adicionais cobrados - ou seja, abre espaço para a taxa ser menor.
A senadora ouviu pedidos de colegas para que a taxa fosse reduzida. Kátia Abreu argumentou, no entanto, que se o juro for muito baixo, os bancos não irão emprestar recursos para essas empresas.
"Se colocar juro muito baixo não vamos conseguir que os bancos alavanquem mais. Se ela for muito baixa os senadores não vão emprestar o dinheiro. Comparativamente ao que existe na realidade, essa é uma boa taxa", disse a senadora, que no parecer estabeleceu os 6% como teto para a cobrança adicional.
Os agentes financeiros que aderirem ao Pronampe poderão optar por limite individual de cobertura de carteira inferior ao máximo de 85%. Para a senadora, isso poderá ampliar a alavancagem dos empréstimos, que no ano passado ficou em 1,17 (ou seja, a cada R$ 1 que a União cobriu, os bancos emprestaram R$ 1,17). Segundo o gabinete de Kátia Abreu, com isso, há uma flexibilidade dos bancos para usarem uma menor cobertura de garantia e assim ampliar a alavancagem.
O parecer da senadora define que a União fica autorizada até o fim do ano a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), adicionalmente ao que já previu o Pronampe no ano passado, a partir de dotações orçamentárias estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LDO), dotações privadas e recursos decorrentes de operações de crédito externo junto aos organismos internacionais.
Criado em maio do ano passado, o Pronampe atendeu cerca de 517 mil empresas, com liberação de mais de R$ 37,5 bilhões, de acordo com balanço do Ministério da Economia. O prazo de pagamento é de 36 meses.
Segundo informações divulgadas pelo governo em janeiro, São Paulo foi o Estado que mais registrou operações de crédito do Pronampe. Foram 114 mil, que resultaram na liberação de R$ 9 bilhões em empréstimos para os micro e pequenos empresários.
Em seguida vem Minas Gerais, com mais de 64,5 mil operações de crédito e liberação de R$ 4,8 bilhões. Em terceiro lugar vem o Rio Grande do Sul, onde 65,3 mil operações foram registradas, envolvendo mais de R$ 3,5 bilhões.
