BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quinta-feira, 8, que a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no enfrentamento da pandemia não é assunto da sua pasta. "Esse tema é atinente ao Poder Judiciário e ao Senado Federal. Eu cuido da gestão do Ministério da Saúde", disse ele ao Estadão.
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, obriga o Senado a instalar a CPI, que mira ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia.
"Vivemos em um regime democrático onde todos devem se submeter as decisões emanadas dos poderes constituídos. Cabe a mim gerir o Ministério da Saúde. O diálogo com o Congresso é institucional e muito produtivo", completou Queiroga.
A determinação atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que contestaram a inércia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em avaliar o requerimento pelo início da investigação, apresentado há 63 dias, no início de fevereiro.
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, demitido do cargo logo no início da pandemia, afirmou considerar a abertura da CPI como positiva. "A sociedade é quem ganha quando os atos praticados e suas consequências tão penosas para as pessoas do nosso país são esclarecidos", afirmou ele ao Estadão.
Mandetta foi demitido no ano passado, ainda no início da pandemia, por discordar de Bolsonaro ao recusar que a pasta recomendasse medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid. Ele também era a favor de medidas de isolamento social, criticadas pelo presidente.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, afirmou ser papel constitucional do Legislativo fiscalizar atos do Poder Executivo. "Estranho a Presidência do Senado ter resistido tanto a fazer o que a Constituição obriga. Que se aproveite a oportunidade para enfim investigar os responsáveis por tantas omissões e comportamentos inadequados na pandemia", disse.
Um dos autores do mandado de segurança, o senador Alessandro Vieira disse que o pedido de instalação da CPI já tinha cumprido os requisitos estabelecidos na Constituição - como o número mínimo de assinaturas de parlamentares.
"Os requisitos da Constituição são claros, e foram preenchidos. O presidente (do Senado, Rodrigo) Pacheco (DEM-MG) infelizmente se recusava a fazer a leitura e a instalação (da CPI) fazendo um juízo de valor que não cabe a ele fazer. Dizer se é conveniente ou não. É lamentável que tenhamos que buscar o judiciário, mas não é a primeira vez que o STF decide nesse sentido, da obrigatoriedade de instalar uma CPI, que é um direito da minoria, para que se possa apurar um fato relevante", disse Vieira, que é líder da bancada do Cidadania no Senado.
Ainda segundo Alessandro Vieira, Rodrigo Pacheco disse na tarde desta quinta-feira, durante sessão do Senado, que só instalaria a CPI caso viesse uma decisão judicial obrigando a fazê-lo. "Ele insistiu que achava que tinha sim o direito de fazer um juízo de valor. Que instalaria a CPI quando ele achasse conveniente, mas que se chegasse uma ordem judicial, faria a instalação. E aí a ordem chegou. Vamos ver se ele cumpre a palavra", disse Vieira ao Estadão.
A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de investigação para o Ministério Público, o que aprofundaria o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade de Bolsonaro.
Barroso submeteu a liminar para o plenário virtual da Corte, onde será analisada pelos demais integrantes da Corte. O Supremo já abriu um inquérito para investigar a atuação de Eduardo Pazuello, agora ex-ministro da Saúde, na crise da falta de oxigênio em Manaus. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal
Em 4 de fevereiro, senadores protocolaram pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, para investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. O pedido reuniu a assinatura de 29 parlamentares, além do próprio autor, mais do que o mínimo de 27 assinaturas que deve ter para ser apresentado à mesa.
Ao acionar o STF, Vieira e Kajuru destacaram que, em entrevista ao Roda Vida, Rodrigo Pacheco declarou que a abertura da CPI seria "contraproducente".
