Diante da demora do presidente Jair Bolsonaro, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou ao Palácio do Planalto carta apelando para a necessidade urgente de sanção da lei que garante auxílio para governadores e prefeitos enfrentarem os efeitos da Covid-19. O Comsefaz diz que há urgência para salvar vidas e que o presidente precisa se manifestar sobre o projeto.
Na carta, encaminhada ao secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, os secretários afirmam que a sanção da lei é de extrema importância para a manutenção das finanças e dos serviços públicos para o atendimento da população na crise.
Os secretários expressam preocupação com a demora do presidente e lembram que o projeto está, desde 7 de maio, à disposição de Bolsonaro para a sanção. "É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativos, ainda que sejam recursos insuficientes", diz a carta, assinada pelo secretário de Fazenda do Piauí, presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.
A carta não fala de veto sobre possibilidade de reajustes salariais para categorias que foram blindadas pelos parlamentares do congelamento até o fim de 2021. Como mostrou o Estadão, deputados e senadores pouparam várias carreiras, principalmente as de segurança, com o aval de Bolsonaro. Depois, o presidente mudou o discurso e disse que vetaria as exceções, da forma como pediu o ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, porém, Bolsonaro fala em buscar acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e governadores.
O diretor da secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que o Brasil passa por um momento de grande dificuldade e é preciso ter foco na alocação dos recursos. "O congelamento dos salários dos servidores é o mínimo de contribuição a ser dada para esse período, permitindo que mais recursos sejam destinados para onde mais precisamos, além de preparar Estados e municípios para um pós-crise em melhores condições fiscais", afirmou.
Ele defendeu que um possível veto do presidente seja mantido por deputados e senadores. "Para isso, é necessário o bom debate político para que o veto seja mantido no Parlamento.". O diretor lamentou que os secretários não tenham mencionado na carta do Comsefaz a necessidade do veto.
"É importante lembrar que, para Estados e municípios, a despesa de pessoal cresce todo ano, por conta dos anuênios, quinquênios, etc. Tal crescimento vegetativo, aliado aos reajustes salariais, deixou os entes na situação fiscal que vemos hoje, utilizando a maior parte de seus recursos públicos para pagar salários, sobrando pouco para cuidar da população".
