A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid não tem depoimentos marcados para esta quarta-feira, 23. Mas os senadores se reúnem, a partir das 9h30, para analisar quase 60 requerimentos, que incluem convocações e convites para oitivas, pedidos de informação e quebras de sigilo.
A pauta foi modificada na tarde de ontem, depois de o depoimento do empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos — que estava previsto para hoje — ser adiado para a semana que vem.
Como mostrou o Estadão, ele é o responsável por intermediar a negociação a preços inflacionados do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin. A defesa de Maximiliano alegou que ele não poderia prestar depoimento porque está em quarentena após voltar de uma viagem à Índia.
A convocação de Maximiano havia sido solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que se esclareça os "exatos termos das tratativas" entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin.
Após não comparecer para depor à CPI na semana passada, a pauta de hoje também mira a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de 11 empresas ligadas ao empresário Carlos Wizard, apontado como financiador do "gabinete paralelo" da Saúde e que será ouvido pelo colegiado no dia 30 de junho.
CPI em nova fase
Na avaliação do vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os trabalhos do grupo estão avançando para uma nova fase.
"Nós já tínhamos os dados que confirmam que ocorreu omissão da parte do governo federal na aquisição de vacinas, já descobrimos a atuação de um gabinete paralelo no enfrentamento à pandemia e agora nós estamos abrindo uma terceira vertente, que é o fato de que ocorreu um "cumpliciamento" entre agentes privados e agentes públicos em detrimento do erário", afirmou Randolfe após a reunião de terça.
Para o senador, o ponto de partida da nova frente é a votação, hoje, dos requerimentos para depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e do seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF).
A votação da convocação de outras pessoas tidas como responsáveis pela aquisição por parte do Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão também está na pauta.
Documentos do Ministério das Relações Exteriores obtidos pelo Estadão mostram que o governo comprou a vacina indiana Covaxin por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante.
Desvio de verbas
Estão previstos para serem analisados ainda os requerimentos para quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das seguintes entidades: Instituto Unir Saúde, Viva Rio, Associação Filantrópica Nova Esperança, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Mahatma Gandhi (OS), Instituto dos Lagos Rio (OS), Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).
Os pedidos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira a partir do depoimento do ex-governador do Rio Wilson Witzel (PSC). Está também na pauta o requerimento de convocação do secretário de Saúde do Rio, Alexandre Chieppe.
Também estão previstos para serem votados hoje os requerimentos do senador Humberto Costa (PT-PE) para analisar contratos firmados entre o Ministério da Saúde e hospitais federais durante a pandemia.
Redes sociais
Devem ser analisados também os pedidos de convocação de representantes do Facebook, da Google Brasil e do Twitter. Randolfe é autor dos requerimentos. Segundo o senador, a disseminação dessas notícias falsas nas plataformas dificulta o combate à pandemia.
