O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado encaminhou nesta terça-feira, 23, ao Tribunal de Contas da União, uma representação pedindo investigação sobre o cancelamento de uma compra de medicamentos do kit intubação pelo Ministério da Saúde, em agosto de 2020, durante a gestão do general Eduardo Pazuello.
O subprocurador aponta 'flagrante desrespeito' do Ministério da Saúde às orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde. "Essa negligência está tendo sérias consequências atualmente, em que a pandemia de covid-19 se agravou e a rede hospitalar brasileira, sobrecarregada de pacientes, está operando com falta dos medicamentos que compõem o kit intubação", registra o documento.
Emitida no dia 20 de agosto de 2020, a recomendação do CNS citada por Furtado ressaltava: "No Brasil, o planejamento anual para consumo de medicamentos do chamado kit intubação, sedativos e paralisantes musculares, foi consumido em 90 dias, com a chegada da pandemia e que a aquisição de novos leitos e equipamentos não foi acompanhada por um plano de aquisição dos medicamentos necessários no atendimento às necessidades das pessoas em situação de agravos da doença, majoritariamente devido as justificativas do desequilíbrio entre a demanda e oferta".
Além disso, a recomendação indicou que, no dia 12 daquele mês, a operação Uruguai II, executada pelo Ministério da Saúde para compra de medicamentos do kit intubação foi cancelada, 'sem que seus motivos fossem esclarecidos'.
Na representação, Furtado pediu, além da abertura de investigação pelo TCU, uma medida cautelar para que o próprio Ministério da Saúde abra uma apuração sobre o caso, 'apontando os responsáveis por eventuais irregularidades' relacionadas ao cancelamento da compra.
Além disso, Lucas Furtado pede uma cautelar para que a pasta agora chefiada por Marcelo Queiroga 'com a máxima urgência', coloque o Sistema Único de Saúde (SUS) em condições de poder distribuir gratuitamente máscaras PFF2 à população brasileira.
O subprocurador-geral ressalta que é 'de grande importância, no atual momento crítico da pandemia', que a população use equipamentos de proteção individual mais eficazes, citando como exemplo a PFF2. "Trata-se de uma máscara que, além de ter poder de filtragem maior do que o das máscaras comuns, proporciona maior vedação, por ser mais ajustável ao rosto", explica.
