A Assembleia Legislativa de Minas Gerais instalou nesta quinta-feira, 11, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar suspeita de servidores estaduais tenham furado a fila de vacinação contra covid-19. É a primeira vez que o governador Romeu Zema (Novo), eleito com a promessa de combater privilégios, enfrenta uma CPI.
Dos 77 deputados da Assembleia, 39 votaram pela abertura da comissão - 13 a mais que o mínimo necessário. Conforme seu requerimento de criação, a CPI não vai investigar apenas a vacinação dos servidores, e alcançará também recursos gastos pelo governo na pandemia. Zema anunciou no fim da noite a demissão do secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral.
Ao menos um assessor próximo ao governador, Nicolau Coimbra Campedelli, tomou a vacina. Ele trabalha na Diretoria Central de Relação com a Imprensa, vinculada à Secretaria-Geral do Estado. Todo o alto escalão da Secretaria de Saúde, subsecretários, assessores de comunicação e de cerimonial da pasta, além de funcionários de gabinete, foram imunizados, totalizando 806 servidores.
Apesar de funcionários do governo Zema terem sido imunizados, menos de 70% dos profissionais que atuam diretamente no combate à pandemia - médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem - receberam a primeira dose da vacina até agora. A segunda dose foi aplicada em 39,36% dos profissionais da área. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga o caso e nesta quinta, 11, deu o prazo de cinco dias para que o governo apresente a lista de servidores vacinados.
Na Assembleia, a avaliação entre deputados é que a CPI foi instalada no pior momento possível para o governo Zema. O bloco considerado governista, que reúne deputados de sete partidos (Avante, Novo, Podemos, PP, PSDB, PSC e Solidariedade), não tem sido uma base coesa de apoio. Nas contas de deputados, apenas 11 dos 21 parlamentares do bloco se mantém fieis a Zema.
"Vamos investigar a fundo esses que se entendem privilegiados em passar na frente dos demais na vacinação, o que segundo o Ministério da Saúde, no momento que vivemos de pandemia, é um dos crimes mais graves nos nossos dias atuais", declarou o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), na instalação da CPI.
Além das suspeitas de fura-fila, a CPI da Assembleia devem alcançar outras áreas da Saúde no Estado. A justificativa para a instalação da comissão diz que a CPI também investigará "o baixo investimento em ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia no estado, concomitante à não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde".
Um dos principais opositores do governo Zema, o deputado Sávio Souza Cruz, que já foi secretário de Saúde de Minas Gerais, disse que a denúncia abala o discurso do governador. "Joga por terra todo o discurso de combate a privilégios", avaliou.
O líder do governo na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), tentou negociar com o grupo de deputados que recolhia assinaturas para a CPI, mas não conseguiu impedir a abertura da comissão. "Agora é confiar nas palavras do secretário de Saúde, de que só foram vacinadas pessoas da linha de frente da secretaria, e esperar que tenhamos um resultado favorável ao governo na CPI", disse.
Demissão
O secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, que é médico e está entre os vacinados, passou a manhã reunido com o governador. Ao final da tarde, concedeu entrevista coletiva e afirmou que Zema demonstrou "desconforto e preocupação" com a situação. "E cobrou que tivéssemos o máximo rigor e fizéssemos tudo dentro da legalidade", relatou o secretário.
Amaral alegou não ter feito nada de errado, e argumentou que o Plano Nacional de Imunização (PMI) prevê a vacinação dos profissionais de saúde. O secretário disse que sua vacinação se justificava por ter feito visitas a campo, "trabalhando durante toda a epidemia". Sobre a CPI, disse que vai prestar "todos os esclarecimentos legais" se for convocado. Zema anunciou a saída do secretário por volta das 22h da quinta.
Nas redes sociais, Zema afirmou que se reuniu como secretário e que determinou que "os órgãos de controle do Executivo apurem o processo de vacinação de servidores". Disse ainda que o secretário "me garantiu que todas as ações adotadas são técnicas e legais".
A assessoria do governador disse que o servidor vacinado da Secretaria-Geral "tem entre suas atribuições apurar e consolidar dados e informações relativas à pandemia de COVID-19, contribuindo para a publicização de informações relevantes para a sociedade". "O servidor cumpre expediente presencial na Secretaria de Estado de Saúde", disse o governo.
"Todos os demais profissionais citados atuam na área de comunicação da SES. A vacinação desses servidores foi autorizada pelo Gabinete da Secretaria de Saúde, conforme critérios técnicos detalhados pela Pasta".
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