A suspeita de desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC), em esquema revelado pelo Estadão, culminou na investigação do caso pelo Ministério Público Federal, pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal. No dia 22 de junho, a PF prendeu cinco personagens envolvidos em suspeitas de práticas ilícitas no ministério: o ex-ministro Milton Ribeiro, os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura, o ex-assessor da pasta Luciano Musse e o ex-servidor da prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.
Ribeiro e a dupla de pastores, Arilton e Gilmar, ocupam o centro das suspeitas, enquanto Helder e Luciano atuavam como auxiliares no esquema. O caso também envolve o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte. É importante conhecer, ainda, o atual ministro da pasta, Victor Godoy, que foi nomeado como servidor do ministério durante a gestão de Ribeiro, em 2020.
Veja quem é quem no escândalo do MEC:
Milton Ribeiro
Milton Ribeiro é advogado, tem formação em Teologia e foi o quarto ministro escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar o Ministério da Educação (MEC). Ribeiro se demitiu do cargo do MEC no dia 28 de março, após uma série de denúncias de envolvimento com esquema de corrupção operado por pastores, caso revelado pelo Estadão.
Atualmente, o ex-ministro é pastor da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração, em Santos (SP). Um dos critérios levantados para beneficiar municípios específicos com recursos do ministério era justamente a proximidade com igrejas evangélicas, com intermédio dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
À época de sua escolha para chefiar a pasta, entre as características que fizeram com que fosse cotado pelo presidente Bolsonaro, estava o "apreço à família e aos valores", segundo integrantes do governo.
Ribeiro foi o quarto ministro da Educação a deixar a pasta no governo atual. Desde 2019, todos os nomeados para a função foram protagonistas de controvérsias que acabaram, em maior ou menor medida, desgastando o Executivo federal.
Em abril deste ano, Ribeiro disparou acidentalmente uma arma de fogo no Aeroporto Internacional de Brasília, atingindo uma funcionária da Gol Linhas Aérea por estilhaço. Ele infringiu regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao se dirigir ao balcão de uma companhia aérea com uma arma de fogo carregada, conforme apontou à época o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, com base em resolução do órgão regulador.
Ribeiro foi preso em 22 de junho, em Santos (SP), no âmbito da Operação Acesso Pago, que investiga desvios no MEC. Ele é acusado de favorecimento de pastores na distribuição de verbas, além de suposta participação em crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-ministro foi solto logo em seguida, por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Gilmar Santos
Gilmar dos Santos é líder do Ministério Cristo para Todos, um ramo da Assembleia de Deus com sede em Goiânia. O ministro Ribeiro já pregou no templo, durante culto denominado Ceia Geral.
A igreja de Gilmar é de pequeno porte se comparada a outros braços da Assembleia de Deus com atuação nacional. Além de Goiás, está presente em Estados como Maranhão, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Gilmar dos Santos diz ter mais de 40 anos como pastor. Ele também é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos.
Santos se notabilizou no meio evangélico como um pregador conhecido por frequentar diversas igrejas, para além do meio "assembleiano". Apesar da amizade pública e do acesso diferenciado ao ministro Milton Ribeiro, o vínculo deles com o governo Bolsonaro é anterior à chegada de Ribeiro à Esplanada dos Ministérios.
Quem abriu as portas do governo a ele e seu braço direito, Arilton Moura - também investigado na operação -, foi o deputado João Campos (Republicanos-GO), pastor da Assembleia de Deus Ministério Vila Nova, ligado à convenção de Madureira, conforme informações de integrantes da bancada evangélica.
Em março, reportagem do Estadão revelou que Santos e Moura atuavam como intermediários pela liberação de recursos do MEC a municípios específicos, mesmo sem que nenhum dos dois possuísse cargo público. Prefeitos relataram ao jornal que a dupla pedia propina em troca da facilitação do empenho de verbas junto ao ministério.
Gilmar foi preso no mesmo dia que Milton Ribeiro, e, assim como o ex-ministro, teve ordem de soltura expedida pelo TRF-1. Em pregação posterior à sua prisão, afirmou ser vítima de uma "guerra espiritual".
Arilton Moura
Braço direito de Gilmar dos Santos, Moura atua como assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos. Ele é apresentado, em registros oficiais do governo, com o cargo de secretário nacional da entidade. Em 2018, ocupou o cargo de secretário extraordinário para Integração de Ações Comunitárias, no governo Simão Jatene, no Pará.
Moura também foi preso no âmbito da Operação Acesso Pago e solto pelo TRF-1. Diferentemente de Gilmar dos Santos, ele é menos ativo nas redes sociais e tem menos presença em canais de pregação na internet.
Helder Diego da Silva Bartolomeu
Genro do pastor Arilton Moura e ex-assessor da prefeitura de Goiânia, Helder Diego da Silva Bartolomeu foi apontado pela PF como intermediário de propinas no caso do MEC. Os investigadores afirmam que a conta dele foi usada para receber vantagens indevidas. Entre as movimentações bancárias que chamaram atenção dos auditores estão depósitos de R$ 30 mil. Os pagamentos teriam sido feito em parcelas a pedido do pastor Arilton.
Essas movimentações fizeram com que Helder tivesse a quebra de seu sigilo bancário autorizado pela Polícia Federal. Segundo o MPF, ele também foi identificado pela CGU como um dos beneficiários de passagens compradas pela Prefeitura do Município de Piracicaba para realização de evento que seria supostamente realizado pelo ex-ministro Milton Ribeiro.
Luciano de Freitas Musse
A investigação da PF mostrou ainda que o advogado Luciano Musse, ex-gerente de projetos na Secretaria Executiva da pasta, se hospedou ao menos dez vezes no hotel Grand Bittar, em Brasília, em datas coincidentes com o pastor Arilton Moura. Musse é apontado como "infiltrado" pelos pastores no MEC e passou quase um ano exercendo cargo no ministério. O hotel Grand Bittar, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, era usado para a negociação de verbas da pasta com prefeitos.
A análise nos arquivos do hotel mostrou um total de 63 hospedagens no nome de Arilton Moura e 29 no nome de Luciano Musse desde 2020. Os investigadores também encontraram um check-in do pastor Gilmar Santos.
Antes de ocupar o cargo no MEC, Musse acompanhava os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em agendas no gabinete de Milton Ribeiro. No dia 6 de janeiro de 2021, os registros oficiais da pasta mostram uma "visita de cortesia" de Arilton em que ele estava acompanhado pelo advogado. O solicitante do encontro foi o pastor. Em ao menos outras quatro agendas oficiais, a presença de Musse como integrante da comitiva dos pastores também é registrada.
Os registros começam em agosto de 2020, cerca de um mês após o ex-ministro Milton Ribeiro assumir o MEC, e terminam em março deste ano, quando o Estadão revelou a existência do gabinete paralelo de pastores que passou a controlar a agenda e as verbas do Ministério da Educação.
Marcelo Ponte
Após a revelação do esquema no ministério, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, disse na Comissão de Educação da Câmara que "ouviu conversas tortas" sobre a relação de pastores com o MEC, mas que nunca recebeu ordem direta do então ministro, Milton Ribeiro, para liberar recursos a prefeituras de acordo com pedidos dos religiosos.
"Em agosto do ano passado após chegar de uma viagem, ouvi da minha equipe e de algumas pessoas algumas conversas tortas sobre a relação com os pastores. Imediatamente procurei o secretário-executivo de então, o atual ministro Victor Godoy", alegou Ponte. "Não tinha provas, mas para minha segurança e para o bom caminhar da minha gestão fui ao secretário e depois fui ao ministro Milton."
Apadrinhado pelo ministro Ciro Nogueira, um dos líderes do Centrão, Ponte se mantém no cargo, embora o órgão seja investigado pela CGU em ao menos quatro frentes. As diligências foram abertas a partir de reportagens do Estadão que revelaram o gabinete paralelo do MEC. Ponte já foi intimado e prestou depoimento para auditores federais.
Um relatório da CGU, aberto após as reportagens, mostra que ainda correm no FNDE apurações sobre compra de ônibus escolares, evolução patrimonial de dois diretores, ganhos de um consultor e também sobre o presente dado por pastores a um servidor: uma moto. Tudo passava pelo presidente do FNDE.
Victor Godoy
O atual ministro da Educação, Victor Godoy, chegou à pasta em julho de 2020, mesmo mês em que foi nomeado seu antecessor, Milton Ribeiro. Ele ocupou o cargo de secretário-executivo do MEC por pouco menos de dois anos, até ser oficializado como titular em abril. Antes, passou 16 anos na CGU, onde começou sua carreira como auditor federal.
Godoy possui uma graduação e duas especializações, nenhuma delas na área da Educação. Segundo informações do ministério, ele é formado em Engenharia de Redes de Comunicação de Dados pela Universidade de Brasília (UnB). Concluiu o curso em 2003, um ano antes de ingressar na CGU. O ministro tem especialização em Defesa Nacional pela Escola Superior de Guerra. O tema de sua monografia nessa formação é a "competência dos órgãos públicos no combate à corrupção".
Ao anunciar Godoy como seu número 2, em 2020, Ribeiro destacou que o novo secretário-executivo trabalhava na área da CGU que auditava o Ministério da Educação. Uma de suas primeiras ações na pasta foi exonerar quatro ex-assessores especiais do ex-ministro Abraham Weintraub.
Em 13 de janeiro de 2021, Godoy participou de reunião do MEC com os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, a dupla que compunha o gabinete paralelo da pasta. A agenda foi um café da manhã com diversos prefeitos. Entre eles, estavam alguns dos que relataram ao Estadão só ter conseguido acesso ao ministério por meio dos pastores, como Nilson Caffer (PTB), Adelícia Moura (PSC), Laerte Dourado (PP) e Fabiano Moreti (MDB). A pauta do encontro foi "alinhamento político".
Na semana passada, Godoy se manifestou sobre a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro e disse que, caso haja comprovação de culpa pelas suspeitas de corrupção na pasta, espera que sejam adotadas as devidas punições para os envolvidos.
"A gente sabe que essas coisas acontecem sempre de maneira velada. Nunca houve qualquer postura do ex-ministro na minha frente que pudesse despertar desconfiança", afirmou. "A gente espera que, se for comprovada de fato a culpa de quem quer que seja, que seja responsabilizado".
