A CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira, 19, pedido de quebra de sigilo fiscal do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara. O colegiado vai requerer os dados à Receita Federal, assim como informações sobre investigações que envolvam o parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Na sessão desta manhã, os senadores também deram aval a um requerimento que quebra o sigilo fiscal de Frederick Wassef, que se apresenta como advogado do presidente e sua família.
Wassef se tornou amplamento conhecido após a Polícia Federal encontrar e prender Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de comandar um esquema de rachadinha para o parlamentar quando ele era deputado estadual pelo Rio, em uma propriedade sua na cidade de Atibaia, no interior paulista, em junho de 2020.
Em ambos os casos - Wassef e Barros -, as informações precisarão ser fornecidas pela Receita Federal, com dados de empresas em que o advogado e o deputado possam ter participação, como de faturamento desses negócios.
O autor do pedido de quebra de sigilo de Wassef foi o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Durante a sessão desta manhã, ele afirmou que, a partir dos depoimentos colhidos até o momento na comissão, foram interrelacionados comportamentos, transferências monetárias e ligações societárias entre diversas empresas e pessoas. Na lista apresentada pelo senador estão nomes como de Wassef e Francisco Maximiano, um dos sócios da Precisa Medicamentos, investigada pela negociação da vacina indiana Covaxin com o governo federal que presta depoimento nesta quinta.
"E é exatamente nessa esteira que, visando complementar e esclarecer as informações já levantadas anteriormente, faz-se imperiosa a aprovação do presente requerimento. Além de tudo, as pessoas acima relacionadas possuem registros de passagens de recursos e/ou relacionamentos comerciais com origem ou destino na empresa Precisa Comercialização de Medicamentos, seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI", afirmou Calheiros.
O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, suspeito de pedir propina para negociar vacinas, também foi incluído em requerimentos aprovados nesta manhã. A comissão pediu ao Ministério da Saúde e à Casa Civil informações sobre a atuação do ex-diretor.
Fib Bank
Na extensa lista de requerimentos votados está ainda a quebra de sigilos fiscal, bancário, telemático e telefônico da Fib Bank, instituição financeira que teria dado a garantia ao negócio fechado entre a Precisa Medicamentos e o governo federal na compra da vacina indiana Covaxin. Para senadores da comissão, há suspeitas de irregularidade na garantia apresentada pela empresa. Os diretores do Fib Bank, Roberto Pereira Ramos Junior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, foram convocados a depor.
"A Precisa procura uma empresa que sequer está autorizada pelo Banco Central a atuar como instituição financeira, que agora sabemos teve seu capital integralizado de forma duvidosa, e aponta indícios de uma operação fraudulenta", aponta o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no requerimento aprovado pela CPI. Além de chancelar a quebra sigilo da empresa, a CPI também pediu informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cartórios e à Junta Comercial de São Paulo e do Paraná sobre o Fib Bank.
Bloco de requerimentos
O bloco de requerimentos aprovado prevê aprofundar as informações em relação à Precisa. Os senadores quebraram o sigilo fiscal e pediram informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de diversas pessoas e empresas ligadas à empresa, entre elas o dono da empresa, Francisco Maximiniano, depoente desta quinta.
A quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático inclui a Global Gestão em Saúde, outra empresa de Maximiano que já foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por um contrato com o Ministério da Saúde em 2017. Em relação à Precisa, o senador Tasso Jereissati destacou que a quebra de sigilo da matriz da empresa já foi aprovada pela comissão. Hoje, a comissão deu aval à transferência de informações de filiais da Precisa.
Conforme o Estadão mostrou, Maximiano levou à Índia uma comitiva de empresários com os quais sua rede de empresas fez transações milionárias consideradas suspeitas. A CPI da Covid apura se alguma dessas movimentações financeiras serviram para lavagem de dinheiro. A comissão também pedirá ao Itamaraty informações sobre os contatos da Precisa com a fabricante da vacina Covaxin, Bharat Biotech, que suspendeu as negociações com a empresa brasileira após o início da investigação.
Representantes de duas empresas que negociaram com o Ministério da Saúde foram convocados para prestar depoimento. O sócio da Belcher Farmacêutica, Emanuel Catori, e o executivo da World Brands Jaime José Tomaselli serão chamados para depor, conforme os requerimentos aprovados. A CPI também aprovou uma série de pedidos para solicitar informações sobre hospitais do Rio de Janeiro.
Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-CE), um requerimento que pede sejam fornecidos à CPI extrato de mensagens, chamadas de voz e vídeo, bem como de telefones da agenda de contatos de todas as pessoas que já foram alvo de quebra de sigilo telemático também foi aprovado pelos senadores.
