Ex-assessor da ministra Damares Alves, o suplente de deputado federal professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei na última quarta-feira, 10, que ambiciona facilitar a deposição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fernando não esconde as ambições revanchistas da proposta. Diz o parlamentar na justificativa do projeto de lei 2462/2023: “já é hora de conter o inadequado ativismo do Supremo Tribunal Federal”.
Para tentar facilitar a derrubada de ministros do Supremo, o deputado quer alterar a Lei 1079/1950, que define os crimes de responsabilidade. Essa alteração visa incluir a previsão de que “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” seja uma das condutas típicas de crimes de responsabilidade, o que seria motivo de impeachment de ministro.
O parlamentar só não diz o que seria “usurpar competência” do Legislativo ou do Executivo. Nem precisa falar. Essa é uma das alegações comuns de bolsonaristas para reclamar dos tribunais superiores, especialmente rotineira quando interesses do grupo são contrariados. O ministro Alexandre De Moraes, do STF, é um dos alvos frequentes da turma.
Paulo Fernando assumiu a titularidade de mandato na Câmara dos Deputados na vaga do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que se licenciou para ser secretário estadual de Esportes e Lazer do Distrito Federal.
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