O julgamento da Recuperação Judicial do Grupo JPupin representa uma grande mudança para o agronegócio brasileiro. A afirmação é do advogado Eri Regitano, que é sócio de um dos maiores escritórios de advocacia de Mato Grosso, especializado em recuperações judiciais.
Em julgamento na tarde desta terça-feira (5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou a tese de que a pessoa física do produtor rural pode fazer Recuperação Judicial se comprovar exercício de atividade por dois anos.
Apesar de um movimento contrário a essa tese, que alegam que essa decisão poderá acarretar em diminuição a oferta de créditos para o setor e um aumento da taxa de juros, Eri Regitano acredita que o tema da recuperação não assuste tanto assim os investidores.
"A lei de recuperação judicial é de 2005 e o mercado já sabe seus impactos e a forma de conviver com isso. Então esse tema não é mais uma novidade, mas uma ampliação de atuação, portanto acredito que o mercado financeiro não irá mais sofrer tanto com a recuperação e deverá existir um mercado mais atrativo e ávido por investimento a médio e longo prazo", afirmou o advogado.
Apesar disso, Eri acredita que a decisão vai impactar diretamente a oferta de crédito rural. "Poderá haver um aumento gradativo das exigências feitas pelos credores, o que pode restringir o acesso a financiamentos a curto prazo, mas não enxergo o encarecimento expressivo dos recursos como uma consequência disso", disse ele.
Na avaliação de Frange Júnior, também sócio do escritório, a decisão do STJ acaba atendendo a um anseio do setor produtivo, que há anos tem enfrentado cenários de dificuldades financeiras, e, segundo ele, essa decisão vai criar oportunidades para que outros produtores também busquem equilibrar as dívidas por meio da recuperação judicial.
"Desta maneira, o produtor cumpre a função social da terra, de manter os empregos, continuar aquecendo a economia local e manter a produção de alimentos para o mundo, de forma equacionada e sustentável, aumentando a longevidade da empresa", finalizou Frange Júnior.
Frange Jr também destaca que a recuperação judicial traz benefícios para os dois lados da moeda: credor e empresário rural.
"Uma vez que o produtor conseguirá renegociar seu passivo de forma sustentável com deságios, prazos e carência de acordo com sua possibilidade e o credor terá um cliente soerguido e longevo, para manter suas atividades no fornecimento de novos créditos e investimentos".
Entenda o caso
Desde 2017 o grupo Jpupim Agropecuária está em recuperação judicial. A dívida estimada passa de R$ 1 bilhão, sendo que algo em torno de R$ 700 milhões foram contraídas antes do registro na Junta Comercial.
Na votação da quarta turma do STJ, três ministros foram a favor da alteração e dois foram contra. A decisão ainda cabe recurso.
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