O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil anunciou uma expansão significativa nos serviços destinados à população transgênero, um movimento que suscitou diversas reações no cenário político e social do país. Essa iniciativa faz parte de um programa intitulado Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), planejado para intensificar o amparo médico de pessoas trans em nível nacional.
A ampliação, que pretende passar de 22 para 194 unidades especializadas, representa um investimento considerável, estimado em quase R$ 443 milhões até 2028. O programa vem como resposta a décadas de pressão por parte de movimentos sociais e profissionais de saúde, que defendiam um atendimento mais inclusivo e abrangente para essa parcela da população.
Quais são os objetivos do Paes Pop Trans?
O Paes Pop Trans tem como principal objetivo garantir que as pessoas trans tenham acesso aos cuidados médicos necessários em diversos estágios de suas vidas. Um dos aspectos mais significativos da estratégia é a autorização para que ambulatórios estejam aptos a prescrever bloqueadores hormonais a crianças a partir dos primeiros sinais de puberdade. Essa intervenção, até o momento, estava limitada a centros universitários e de pesquisa.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) celebrou a iniciativa, destacando que ela possibilita um atendimento integral e contínuo para as pessoas trans, integrando práticas de cuidado à saúde física e mental.
Reações e Controvérsias
Apesar dos avanços propostos, o anúncio do programa enfrentou críticas de setores políticos conservadores. Representantes como o deputado federal Nikolas Ferreira manifestaram forte oposição à medida, alegando planos para barrar sua implementação. Críticos argumentam que certos procedimentos, como cirurgias e terapias hormonais, poderiam ser prematuros, especialmente para jovens adultos.
O que esse Nikolas Ferreira e esse jornaleco de direita disseminadores de Fakenews fazem é um desserviço para a sociedade.
Não existe nada de tratamento hormonal para crianças trans. E sim, a partir de 16 anos com autorização dos pais.
Não existem crianças de 16 anos! https://t.co/UgieWDWRJZ
— Crack Neto da Cracolândia (@crackudo_neto) December 14, 2024
Algumas dessas visões refletem preocupação com as implicações éticas e de saúde das intervenções médicas no âmbito da transição de gênero, especialmente em indivíduos jovens. A ex-deputada Janaina Paschoal, embora apoie os direitos das pessoas trans, levantou questões sobre os riscos associados a procedimentos considerados irreversíveis.
O Paes Pop Trans foi estruturado com base em uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2019, que já regulava a idade mínima para procedimentos cirúrgicos e hormonais em pessoas trans. Este regulamento permite uma maior adesão das práticas de saúde às necessidades específicas dessa população, promovendo o acesso a cuidados médicos adequados e respeitando os direitos dos indivíduos transgêneros. A implementação do programa, entretanto, depende da publicação de uma portaria no Diário Oficial, fator que ainda precisa ser finalizado. Até esse momento, a reação pública e política continuará a influenciar o curso e a natureza da sua execução.
