A maioria das Secretarias Municipais de Educação do País não cumpre a Lei 10.639/03, que há 20 anos incluiu o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. O dado consta em um estudo realizado pelo Instituto Alana e pelo Geledés Instituto da Mulher Negra.
Segundo a pesquisa, lançada na última semana, 71% das secretarias realizam pouca ou nenhuma ação para a efetividade da lei. Só 29% realizam ações consistentes e perenes para a implementação da lei. O estudo foi feito com 1.187 Secretarias Municipais de Educação, o que equivale a 21% das redes municipais de ensino do Brasil.
O objetivo da pesquisa, realizada ao longo de 2022, foi verificar como e se foram construídas condições pelas secretarias para combater o racismo estrutural; quais os passos percorridos; as lacunas existentes; e os desafios que compõem o grave cenário da implementação da lei nas redes municipais de ensino.
"É urgente reforçar o compromisso coletivo entre sociedade civil e representantes do poder público para o fortalecimento da Lei 10.639 na prática, e para que possamos garantir condições para a sua realização também como enfrentamento ao racismo na área de educação e em toda a nossa sociedade", afirma Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana.
A Lei 10.639/03 foi sancionada em janeiro de 2003 com o objetivo de levar para as sala de aula a história e cultura afro-brasileira, e contribuir para o combate ao racismo. A lei estabelece que o conteúdo programático das escolas inclua: estudos sobre a história da África e dos africanos; a luta dos negros no Brasil; a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, para resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
Principal resultado da pesquisa
- 29% dos municípios realizam ações consistentes e perenes para a implementação da lei;
- 53% fazem ações de maneira menos estruturada. Geralmente as ações são em projetos isolados ou relacionadas a datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra; e
- 18% não realizam nenhum tipo de ação.
Em relação aos obstáculos para a implementação da lei, o principal desafio citado foi a ausência de apoio de outros entes e/ou organizações (53%). Outros 42% dos respondentes citaram a dificuldade dos profissionais em transpor o ensino nos currículos e nos projetos das escolas. Já 33% apontaram a falta de informação e orientação às secretarias sobre o assunto. Confira a pesquisa completa.
