Todo início de semestre tem se tornado recorrente a discussão em torno da política de cotas, devido às denúncias de fraude ou possível erro no sistema. Um episódio recente, e que mais repercutiu, aconteceu com Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos.
Ele teve a matrícula cancelada na Universidade de São Paulo (USP) após a banca rejeitar sua autodeclaração racial, apesar de ter traços de negritude. A família afirmou que a avaliação foi injusta e acionou a Justiça.
Com a missão de avaliar a autodeclaração étnico-racial de candidatos, especialistas apontam que as bancas de heteroidentificação desempenham um papel importante na garantia da efetividade das políticas de cotas raciais em concursos públicos e instituições de ensino superior. No entanto, sua eficácia e a forma como as avaliações são conduzidas ainda são motivo de questionamentos.
Geralmente essas bancas são compostas por pelo menos cinco membros diversos, de raça e etnias diferentes, e cada membro tem direito a um voto. Além de avaliar a autodeclaração, também são analisados os traços físicos dos candidatos.
Quem detalha esse momento é Tamiles Alves, especialista em diversidade e inclusão e em políticas de promoção da igualdade racial. Ela já foi integrante de uma banca de heteroidentificação, a convite da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos do Estado de São Paulo.
Na avaliação da qual participou, foram realizada entrevistas presenciais com os candidatos, que têm a oportunidade de explicar os motivos de sua autodeclaração.
"A gente realizava uma entrevista que durava cerca de cinco minutos, realmente, com cada pessoa", explica Tamiles.
Apesar de exaustivo, o processo é importante para garantir avaliação justa e precisa de todos os candidatos, segundo a especialista. Também é importante para compreender a complexidade da identidade racial no Brasil, diferenciando-a do modelo norte-americano.
Enquanto nos Estados Unidos a ascendência é um critério determinante, no Brasil, o foco recai sobre as características físicas e a vivência da discriminação racial.
"A cor da pele que diz se a pessoa vai realmente sofrer uma discriminação por ter a pele negra", enfatiza.
Leitura social do fenótipo
Rodrigo Ednilson de Jesus, professor da Faculdade de Educação e presidente da Comissão Afirmativa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) usa o termo "leitura social do fenótipo" para nomear o que ocorre, na prática, nas bancas de heteroidentificação. Embora há quem diga o contrário, o professor esclarece que a banca não foi criada para impedir que pessoas que se reconhecem negras acessem espaços de poder como as universidades, mas para assegurar que pessoas lidas socialmente como negras possam chegar a esses lugares, que historicamente lhe foram negados.
"A banca não vai fazer uma entrevista com o candidato, porque ela não está preocupada com o modo como a pessoa se lê. A leitura sobre si, a identidade, o modo como eu me construo, nem sempre é articulada com o modo como eu sou visto socialmente. Isso tem muito a ver com o mito da democracia racial, com o mito da mestiçagem, porque a principal promessa da mestiçagem é a ideia de que a mestiçagem elimina a diferença racial. E a consequência disso é: se todo mundo é mestiço no Brasil, todo mundo tem direito à cota. E se todo mundo tem direito à cota, não precisa ter cota", explica Rodrigo Ednilson de Jesus, presidente da Comissão Afirmativa da UFMG.
Mas na prática a teoria tende a ser outra. Dados do estudo mais recente 'Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro', feito pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), mostra que, entre aqueles com cor/raça informada, 87,4% dos mortos pelas polícias em 2022 eram negros.
"Vamos pensar um exemplo: quando um segurança do shopping identifica uma pessoa como suspeita, ele está fazendo uma leitura social do fenótipo. Ele não está fazendo uma avaliação genética, se a pessoa tem DNA europeu ou DNA ameríndio ou DNA negro. Ele está fazendo uma leitura do corpo", acrescenta o professor.
"Então, quando a gente faz a ação afirmativa e implementa um mecanismo de controle da sua finalidade, a gente não está baseado na ascendência, a gente não está baseado, portanto, no fato de uma pessoa ter ou não avó negra, porque as avós negras, em geral, não vão com as pessoas no shopping. Nós andamos com o nosso corpo. Então, a banca de heteroidentificação é uma tentativa de reproduzir, num espaço controlado, uma heteroidentificação que é feita no cotidiano".
A banca precisa ter letramento racial
Ednilson de Jesus explica que a política de cotas é uma ação afirmativa, criada após o reconhecimento de que, em algum momento da história, ações negativas foram dirigidas à população negra, como o tráfico de pessoas negras africanas e a escravização desses grupos. Mesmo após a abolição da escravidão, no século 19, algumas políticas adotadas no Brasil causaram prejuízos à população negra, tanto em termos de escolaridade quanto em se tratando do reconhecimento público.
Dessa forma, o objetivo da política de cotas, é, realmente, colorir as universidades e o mercado de trabalho, fazendo com que essas oportunidades cheguem também a pessoas pretas e pardas. E, apesar da autodeclaração ser um fator importante para usufruir essa ação afirmativa, as bancas de heteroidentificação também são parte essencial do processo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e o estabelecido na revisão da Lei de Cotas (Lei n.º 14.723/2023), na Instrução Normativa MGI 23/2023 (acerca de concursos públicos) e na ADC 41/2017.
Para Tamiles Alves, especialista em diversidade e inclusão e em políticas de promoção da igualdade racial, não se pode deixar de lado o letramento racial para os membros da banca, a fim de evitar equívocos e garantir análise justa dos candidatos. A pesquisadora defende a necessidade de compreender a história do povo brasileiro e sua complexa identidade racial, para, assim, avaliar cuidadosamente os candidatos e evitar mais danos emocionais aos candidatos.
"É importante que as pessoas que fazem parte dessas bancas sejam realmente letradas, que entendam realmente isso que a gente está conversando aqui agora", afirma. "A gente tem que ser muito responsável na forma como a gente avalia. A gente define futuros através de nossas decisões".
O que dizem os Ministérios da Educação e da Igualdade Racial
Em nota enviada ao Terra, o Ministério de Igualdade Racial (MIR) reconheceu o caráter legal e legítimo das bancas de heteroidentificação, bem como sua importância para a efetividade das políticas de ação afirmativa, que têm mudado o sistema de ensino público e o mercado de trabalho no Brasil. A pasta esclareceu que as comissões devem funcionar como um instrumento de verificação da autodeclaração dos candidatos, para assegurar que as vagas reservadas sejam efetivamente ocupadas por quem é de direito.
O MIR acrescentou que segue buscando formas de aprimorar e fortalecer as políticas de ação afirmativa. Uma das iniciativas diz respeito ao aperfeiçoamento da atuação das bancas de heteroidentificação, com a ampliação da oferta de cursos de formação.
O Ministério da Educação (MEC) apontou soluções no mesmo sentido, mas referente à publicação de um documento normativo para unificar a atuação das bancas nas instituições de ensino. Em nota, a Secretaria de Educação Superior informou que irá promover um encontro com as comissões de heteroidentificação das universidades federais.
