A juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6a vara Cível Federal de São Paulo, deu prazo de 72 horas para que o Ministério da Educação, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) se pronunciem em uma ação popular que pede a suspensão do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por conta da pandemia do novo coronavírus.
Ação popular movida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) pede a suspensão de todo o calendário do Enem de 2020 ou, no mínimo, a prorrogação do prazo de inscrição para a prova, que termina no dia 22, em função da pandemia.
Na ação o deputado argumenta que a suspensão das aulas provocada pela doença afeta substancialmente as condições de competitividade entre os alunos que vão fazer o Enem. Segundo Valente, estudantes de baixo poder aquisitivo que não têm acesso à internet e, portanto, não podem fazer aulas à distância, serão prejudicados se o cronograma estabelecido pelo governo for mantido.
"Nem todos os estudantes têm condições para manter os estudos durante a pandemia ou sequer possuem acesso às ferramentas necessárias para o ensino a distância. Tampouco pode-se afirmar que as escolas, principalmente as públicas, que sofrem com falta de recursos, possuem a estrutura necessária para manter uma educação de qualidade neste período. 07. A desigualdade ao acesso à internet, em que os mais pobres são os que mais sofrem, e sua significância no acesso à educação durante a pandemia tem a potencialidade de falsificar os resultados do Enem, no que diz respeito à concorrência entre candidatos que, mais do que nunca, terão oportunidades discrepantes quanto ao acesso ao estudo e às universidades", argumenta a ação popular.
O Enem deste ano está marcado para acontecer entre os dias 1 a 8 e 22 a 29 de novembro. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já disse repetidas vezes que pretende manter as datas. Em reunião com senadores, Weintraub afirmou que o Enem "não foi feito para corrigir injustiças" mas para selecionar os melhores alunos.
Valente argumenta que em condições discrepantes, acentuadas pela pandemia, não é possível saber quem realmente são os melhores.
Ele pede que o cronograma do Enem, inclusive o prazo de inscrição, seja suspenso até o término do estado de calamidade, determinado em decreto legislativo, ou o fim das medidas de isolamento adotadas pelos estados e municípios.
Na ação, o deputado do PSOL cita apelos da Defensoria Pública, Conselho Nacional de Educação, entidades estudantis, reitores, secretários estaduais e municipais de educação além de dezenas de projetos em tramitação no Congresso propondo a suspensão do calendário.
O MEC foi procurado por meio da assessoria de imprensa mas não respondeu.
