Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, feita em parceria com tribunais de contas dos Estados, indica que há carência de 32 mil professores com formação específica nas 12 disciplinas obrigatórias do nível médio. Para o relator da auditoria, ministro Valmir Campelo, o problema poderia ser solucionado com uma boa gestão. Física, química e sociologia são as áreas mais carentes de professores.
Na auditoria, constatou-se que há 61 mil professores concursados fora das salas de aula por estarem cedidos a órgãos diversos. Destes, 5 mil estão trabalhando fora da área de educação. Além disso, há cerca de 46 mil professores na rede pública estadual que não têm formação específica em nenhuma das 12 disciplinas obrigatórias. "Parte dos problemas encontrados poderia ser solucionada com uma boa gestão, e essa gestão pode estar dentro do próprio Estado", disse Campelo.
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A rede pública estadual de ensino médio do País, com a exceção de São Paulo e de Roraima, que não participaram da auditoria, conta com 396 mil professores. Quase 30% deles são temporários, o que, segundo Campelo, é "um percentual expressivo de um tipo de contratação que deveria ser excepcional". No Espírito Santo, o índice sobe para 67% e, em Mato Grosso, para quase 65%.
Valmir Campelo ressaltou que, enquanto os 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), investem em média US$ 9.322 por estudante do ensino médio, no Brasil, o investimento está em US$ 2.148.
Entre março do ano passado e fevereiro deste ano, representantes dos tribunais estaduais visitaram 580 escolas de ensino médio em todo o País, com exceção de São Paulo e Roraima, que não quiseram participar da auditoria.
Foram avaliados aspectos relativos a quatro eixos: cobertura, professores, gestão e financiamento do ensino médio. Também foram objeto de análise aspectos relativos à oferta de vagas, à disponibilidade e formação de professores, à gestão das redes de ensino e das escolas e à qualidade e veracidade das informações sobre o financiamento do ensino médio no Brasil.
Com a fiscalização, foi possível identificar que não há definição de padrões mínimos de qualidade de ensino, conforme estipula a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O levantamento também levou à conclusão de que as informações declaradas pelos governos estaduais no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação divergem, até significativamente em alguns casos, das informações de outras fontes de dados de execução orçamentária. Desta forma, podem não refletir os gastos feitos na área.
Aprovado o relatório, TCU determinou que o Ministério da Educação (MEC) apresente um plano de ação que inclua a elaboração de um modelo avaliativo que permita analisar a qualidade do ensino médio por escola e também a regulamentação de padrões mínimos de qualidade de ensino, de forma que se possa definir um valor mínimo por aluno que assegure um ensino de qualidade e sirva de parâmetro orientador da complementação da União ao Estado. O tribunal informará ao MEC e às secretarias estaduais de Educação quais são as principais deficiências encontradas na auditoria, como o déficit de professores nas redes estaduais do ensino médio.
O TCU e os demais tribunais envolvidos na auditoria irão fazer determinações, que acarretam obrigação legal, e recomendações, aos Estados e irão acompanhar a execução.
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