A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei a todos aqueles que são registrados em empregos formais. Além da versão física, atualmente o documento também é utilizado de forma digital.
Apesar de ter sua utilidade bem definida, algumas dúvidas podem surgir sobre quando usar a carteira de trabalho e se a carteira de trabalho vale como documento de identidade, por exemplo. Confira a seguir a 5 dúvidas mais comuns sobre o documento.
1. O que é admissão na carteira de trabalho?
A admissão é o processo de formalização da contratação de uma pessoa em um emprego. Isso engloba todos os processos para autorizar que aquela pessoa preste seus serviços para uma empresa, seja como pessoa física ou jurídica. Atualmente, o registro de admissão deve ser realizado na Carteira de Trabalho Digital, por meio do eSocial.
2. A carteira de trabalho é um documento de identidade?
Sim. A versão física da carteira de trabalho voltou a ser considerada um documento de identidade civil em 2020, com a revogação da Medida Provisória nº 905/2019. A versão digital, porém, não conta como documento de identidade. Sendo assim, caso você perca seu RG, pode usar no lugar dele documentos que contenham dados básicos e foto, como carteira nacional de habilitação (CNH), passaporte e carteira de trabalho.
3. Qual é o prazo para o empregador devolver a carteira de trabalho?
No caso da carteira da trabalho física, o prazo é de 5 dias, segundo o artigo 29 da CLT. A empresa pode ficar com o documento para fazer anotações, mas deve devolver dentro do prazo. Isso serve tanto para a admissão quanto para a demissão. Caso a empresa ultrapasse o prazo de 5 dias, é importante entrar em contato com um advogado trabalhista para receber orientações de como proceder.
4. Qual é a diferença entre a carteira de trabalho física e digital?
Atualmente, a carteira de trabalho digital deve ser utilizada preferencialmente pelas empresas para fazer admissões, demissões e outras anotações. As informações disponibilizadas digitalmente podem ser acessadas pelo aplicativo ou pela internet. Isso não significa, no entanto, que a carteira de trabalho física pode ser descartada, já que ela contém informações importantes sobre os vínculos trabalhistas anteriores à mudança para a digital.
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Onde encontrar o número do PIS na carteira de trabalho digital?
Para acessar o número do PIS na carteira de trabalho digital, basta acessar o aplicativo, fazer login e, após o acesso, selecionar o item <Benefícios> no menu inferior. Depois, escolha <Abono salarial> e clique em <Consultar> para ver os dados do PIS.
5. O que é qualificação civil na carteira de trabalho
A qualificação civil na carteira de trabalho nada mais é do que a página que reúne suas informações pessoais. Essas informações são o nome completo, data de nascimento, sexo e nacionalidade, assim como ocorre em outros documentos.
