A decisão de Fernando Diniz de conciliar o cargo de técnico da Seleção Brasileira com o comando do time do Fluminense tem respaldo jurídico? A novidade na carreira do comandante chamou a atenção por ser incomum no futebol brasileiro o acúmulo de trabalho.
Apesar disso, é comum que profissionais de outras áreas acumulem dois trabalhos. E, de acordo com o advogado Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito do Trabalho e Direito Desportivo, não há nenhum artigo da Confederação das Leis Trabalhistas (CLT) que obrigue a exclusividade do trabalho.
Tanto no caso de Diniz, quanto em qualquer outro, é permitido acumular assinaturas na carteira. Só há algo que o trabalhador deve se atentar: concorrência.
"É possível uma pessoa, no caso, o Fernando Diniz, ter dois empregos sem nenhum problema, desde que, essas duas empresas não sejam diretamente concorrentes, porque poderia haver uma situação de prática de concorrência entre as empresas", destaca.
O advogado do escritório Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados acrescenta que também é preciso que não haja conflito de horários. No caso de Diniz, em particular, não há concorrência, nem incompatibilidade de horários.
"Então, tecnicamente, não há nenhum problema. Ele pode ser contratado por dois empregadores diferentes. Ainda sobre a forma relação de emprego. Agora, se houver alguma incompatibilidade de atividades, por exemplo, ter de que viajar com a Seleção e, portanto, precisar faltar ao trabalho no Fluminense, aí, sim, haverá a necsssidade de um prévio acordo com o empregador, que aparentemente já ocorreu nesse caso", continua o advogado.
CLT e PJ pode?
De acordo com Carlos Eduardo Ambiel, a diretriz jurídica vale também para casos em que o indivíduo é contratado pela CLT, mas também possua contratos ativos como pessoa jurídica (PJ). Ele mesmo, o advogado, por exemploo, pode ser professor em uma universidade, com vínculo empregatício, e prestar serviços de consultoria para uma empresa ou ter sociedade em um escritório.
"O que não vai ser possível é uma pessoa exercer a mesma função para dois empregadores ou contratantes diferentes no mesmo horário, porque se torna impossível estar presente em dois locais. Mas se os contratantes aceitam essas limitações de horário e concordam com isso, não há nenhum problema", acrescenta.
Vale lembrar que na CLT são exigidos descanso de 8 horas diárias e 44 horas semanais, além de 1 hora de descanso ou alimentação no meio do dia, 11 horas de intervalo entre uma jornada e outra. Também estão previstos 1 descanso semanal e férias anuais.
Segundo o professor, não há problema legal se o trabalhador deixar de ter algum descanso junto a um empregador para trabalhar para outro. Essas análises são feitas individualmente. No entanto, ele alerta para o estado de saúde, principalmente mental, para administrar essas jornadas.
A saúde mental e acúmulo de trabalho
Para a psicóloga Tainá Freitas, formada pela PUC Minas, especializada em psicologia do esporte, a avaliação sobre limites e como lidar com o acúmulo de trabalho é individual. Afinal, as pessoas podem agir de formas distintas ao serem submetidas a situações de estresse.
Por outro lado, não conseguir administrar essa carga de trabalho pode acarretar diversos problemas.
"Do pressuposto de que essas duas funções são importantes e significativas, podem trazer alguns desafios. Esses perigos poderiam ser a quantidade de demanda trazer uma sobrecarga, e elevar o cortisol, que é o hormônio do estresse. E aí, com a elevação do cortisol, pode ter o risco de ansiedade, depressão, insônia, tensão, nervosismo", enumera.
Com isso, o sistema imunológico se fragiliza e o indivíduo fica mais suscetível a adoecer. Além disso, é possível também desenvolver desequilíbrio hormonal, mudança de apetite, ganho de peso e problemas digestivos.
A psicóloga lembra ainda que o alto investimento na vida profissional pode impedir o cuidado com a vida pessoal e dedicação às atividades de lazer que a pessoa gosta. Essa super dedicação ao trabalho também pode levar a pessoa ser crítica consigo mesma e desenvolver algum tipo de insegurança.
Para não prejudicar a saúde mental, Tainá faz algumas recomendações a quem tem dois empregos:
- Faça acompanhamento psicológico;
- Estabeleça limites;
- Defina quanto tempo irá investir no trabalho;
- Estabeleça horários para dormir;
- Planeje uma rotina equilibrada com água, alimentação, lazer e relacionamentos.
No caso de Fernando Diniz, técnico interino da Seleção Brasileira e comandante do time do Fluminense, acompanhamento com profissional especializado em psicologia do esporte, porque vai entender a demanda e especificidade da área.
"Eu acredito que ele, sendo apaixonado pelo futebol e gosta do que faz, facilita para poder conciliar e lidar com essa demanda mais alta, essa possível sobrecarga. Quando se faz algo que gosta, é mais fácil ter motivação e satisfação pessoal. É mais criatividade para a resolução dos problemas que possam vir. Isso de ter motivação, de ter uma satisfação pessoal, faz toda a diferença no trabalho, na energia que se coloca, no quanto o trabalho faz sentido", acrescenta a psicóloga.
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