EPPGG: O que faz o cargo com o maior salário do Concurso Nacional Unificado?

O salário de R$ 21 mil ao mês salta aos olhos dos candidatos no Concurso Nacional Unificado, o 'Enem dos Concursos'. Além de ser o maior do edital, é também atribuído ao cargo que pouco se ouve falar no dia a dia: o de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). 

Mas não há nada de novo ou complexo nesse cargo, como o nome pode sugerir. A rotina diversa em nada corresponde à burocracia que se imagina quando pensamos nos termos "políticas públicas" e "gestão governamental". Por outro lado, sim, envolve visitas técnicas e muitas reuniões com ministérios.

Quem detalha essa função para o Terra é Elizabeth Hernandes, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp). Ela, que também ocupa o cargo, explica que esse cargo foi criado em 1989, no período de redemocratização do Brasil, em resposta à necessidade de profissionais com expertise em gestão de governo e políticas públicas. 

"Essa profissionalização para todos os cargos, e não apenas para o gestor governamental, foi acentuada a partir da Constituição Cidadã de 1988, quando ficou instituída a seleção pública e os critérios de impessoalidade na administração pública. Foi quando se pensou em criar uma burocracia impessoal, selecionada por concurso e qualificada", acrescenta.

Quais são as etapas de seleção do Concurso Nacional Unificado?

Profissionais de áreas diversas podem exercer a função de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, graças ao trânsito entre diversas áreas -- saúde, economia, infraestrutura e segurança, por exemplo. No entanto, o candidato aprovado no concurso deve passar por um curso específico para atuar como especialista.

Só após garantir esta formação, e passar em uma prova, é que o candidato é aprovado para o trabalho.

O que faz um EPPGG?

O professor Fernando Coelho, do curso de graduação e pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas da USP, destaca que o trabalho envolve duas principais áreas: gestão governamental e políticas públicas, como o próprio nome sugere.

"A gestão governamental guarda muito relação com o que nós chamamos de áreas meio. Elas são áreas que pra maioria da população não aparece. São áreas invisíveis, mas que sem elas as coisas não funcionam", explica ele, ao citar como exemplo recursos humanos, comunicação, logística, finanças públicas e planejamento.

Por outro lado, os especialistas atuam na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

"É o processo da linha de frente mesmo, onde esses profissionais participam de formulação, implementação de políticas públicas e monitoramento e avaliação", acrescenta o professor.

Para Coelho, a formação em Gestão Pública não é absolutamente necessária para exercer o cargo de EPPGG, no entanto, esse conhecimento específico pode trazer vantagens. Isso porque os conteúdos programáticos de cursos como administração pública, gestão pública, gestão social e ciências do Estado são parte do dia a dia do EPPGG. 

Perfil profissional do EPPGG

Para concorrer à vaga de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, basta ter formação de ensino superior, já que o cargo pode ser ocupado por profissionais de diversas áreas, desde que tenham como objetivo melhorar o País. Ao menos é o que defende Elizabeth Hernandes, em particular sobre a característica principal do profissional da área.

"As pessoas que entram nessa carreira são pessoas que gostam de estudar, de pesquisar; são pessoas que se preocupam com o País mesmo, com os destinos do País e que acreditam que a gente pode lutar para o melhor. Em qualquer que seja o governo, você sempre vai encontrar EPPGGs em cargos de destaque", diz a presidente da Anesp.

O professor Fernando Coelho diz que, independentemente da área de formação, é importante que as pessoas tenham vocação para o serviço público e entendam o que irão encontrar no ambiente da gestão governamental e das políticas públicas.

"Não é uma ambiência puramente técnica, mas sim uma ambiência técnico-política. Tem que ter uma leitura política do dia a dia, da realidade, porque, senão às vezes essas pessoas entram e saem. Tendem a não sair, num caso com um cargo como esse, porque, de fato, o salário é muito atrativo, mas ficam, às vezes, perdidas", diz.

Segundo a Anesp, até o fim de 2023 havia a estimativa de 927 gestores ativos, dos quais 53% deles em cargos de decisão. No entanto, a maioria ainda é de homens brancos. Cerca de 10% do total de EPPGGs está aposentado.

Remuneração

Normalmente, os EPPGGs são mestres ou doutores, o que indica o perfil mais experiente e acadêmico da vaga. É comum encontrar médicos, advogados, engenheiros e outros profissionais que desejam ingressar na carreira pública por meio deste cargo. Segundo Elizabeth Hernandes, da Anesp, a alta remuneração pode ser justificada pela experiência desse perfil profissional.

"Essa remuneração é muito proporcional à formação das pessoas que esse concurso acaba selecionando. Se você fizer um levantamento da formação dos gestores, hoje existe um percentual muito grande de doutores, todo mundo tem alguma pós-graduação. Eu diria que a carreira foi formulada para selecionar gente muito qualificada, portanto, ela também oferece um salário atrativo", opina.

Diferentes áreas de atuação

A presidente da Anesp, que tem formação na área de Educação Física e fez mestrado e doutorado em Saúde Pública, diz que é uma das poucas pessoas que não têm formação em áreas mais "tradicionais", como Medicina ou Direito. Mesmo assim, teve oportunidade de transitar entre diferentes áreas como especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

"Como o concurso seleciona pessoas com qualquer formação de nível superior, existe uma tendência, por exemplo, de quem é da área da saúde ir inicialmente para o Ministério da Saúde; quem é do Direito, querer ir para a Justiça; quem é cientista social, querer ir para as áreas sociais. Mas isso ocorre no começo, porque, depois, a gente pode circular entre os órgãos", diz.

"O gestor mais comum – uma trajetória como a minha, por exemplo – já passou por áreas de todos os tipos. Eu já trabalhei na Saúde, na Educação, na Justiça, na Presidência da República. Hoje eu estou na Imprensa Nacional", acrescenta.

O professor Fernando Coelho diz ainda que quem busca encontrar uma vaga como EPPGG também deve ficar atento a concursos estaduais e até municipais, uma vez que o cargo não existe apenas a nível federal.

"O cargo de EPPGG está no CPNU, mas o cargo também existe em dois terços dos estados brasileiros. E o cargo também está disponível em municípios. Então, é importante também as pessoas terem clareza. Tudo bem, podem tentar o governo federal, mas não deixem de tentar governos estaduais, governos municipais. Até pensando em qual é a probabilidade também de aprovação", recomenda.