Mais de 1,93 milhão de cidadãos vão atuar como mesários no primeiro turno das Eleições 2024, neste domingo, 6. Dos que se disponibilizaram voluntariamente aos que foram convocados pela Justiça, todos esses trabalhadores terão alguns direitos concedidos pela participação na "festa da democracia".
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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mesário terá dois dias de folga no trabalho, sem qualquer desconto salarial, para cada dia trabalhado no pleito (o descanso deve ser negociado diretamente com a empresa). Outros benefícios incluem auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado e vantagem em caso de empate em concurso público, desde que isso esteja previsto no edital.
Para os estudantes, o dia como mesário também vale como horas complementares em cursos universitários, a depender do Estado. É possível confirmar a existência desse benefício por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Além desses direitos já conhecidos por muitos, a participação como mesário carrega outros pontos positivos para a vida do cidadão e para toda a sociedade. Na visão de Alberto Rollo, advogado especializado em Direito Eleitoral, o conhecimento adquirido com a função é importante até mesmo para o combater fake news.
Isso porque o mesário verá como os eleitores chegam à urna, como é feita a identificação, como funciona a urna eletrônica -- e que ela não está ligada à internet -- e que não há nenhuma interferência externa.
"A função de mesário é essencial para a justiça eleitoral. Se não tiver mesário, não tem eleição. E os mesários assistindo isso, testemunhando isso, depois vão repassar essas informações, essas informações vão ser multiplicadas e é uma maneira de mais gente ficar sabendo como funcionam as coisas para depois não cair em fake news", diz ele ao Terra.
O que acontece se o mesário não comparecer no dia da eleição?
Caso seja convocado ao posto de mesário e já saiba que não vai conseguir comparecer no dia, o cidadão tem o prazo máximo de cinco dias, a contar do recebimento da convocação, para justificar as razões de seu impedimento. A partir disso, o pedido será avaliado por um juiz. Mesmo que você participe do treinamento e falte no dia, mais uma vez há prazo para justificativa, que pode ser aceita ou não pelo juiz, neste caso, de 30 dias após a eleição.
Caso o mesário convocado não faça esse processo, a pena normalmente é imposta com multa que pode chegar a meio salário mínimo, hoje estabelecido em R$ 1.412, ou seja, a punição pode ser de até R$ 706.
"Se faltar e não justificar, vai ter que pagar uma multa. A multa é alta, pode chegar a 50% do salário mínimo. E, se não justificar, está praticando crime. Isso vai ser mandado para o Ministério Público, porque o serviço eleitoral é obrigatório e simplesmente não comparece, não justifica, pode estar cometendo crime. Vai depender do Ministério Público oferecer denúncia e depois a Justiça julgar se aquele mesário faltoso é culpado ou não. A consequência, então, é pagar uma multa de até 50% do salário mínimo", explica Rollo.
A situação fica ainda pior para o servidor público. Neste caso, a pena pode ser a suspensão não remunerada das atividades profissionais por até 15 dias. Ou seja, esses dias serão descontados do salário.
"A Justiça decide a suspensão do serviço, e aí vai ter prejuízo no pagamento. O prazo é de até 15 dias de suspensão e aí vai perder o pagamento correspondente", reforça o advogado.
Rollo esclarece que a Justiça Eleitoral se prepara com um excedente de mesários para as eleições. Por isso, em caso de falta do voluntário, um reserva será chamado para ocupar a função.
Atribuições do mesário no dia da votação
Para a eleição funcionar sem problemas, é essencial a participação do mesário. Esse trabalhador voluntário terá entre os principais afazeres do dia o controle do fluxo da seção eleitoral e a conferência dos documentos de identificação.
Mas se engana quem pensa que os deveres se restringem a isso. Os mesários também preenchem a ata da votação e da mesa receptora, na qual devem ser registradas todas as ocorrências ao longo do dia de eleição.
