O governo tem investido no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o desligamento de profissionais com baixo desempenho.
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O PGD é um "modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022". O programa foca no desenvolvimento e na mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, como a entrega de resultados e qualidade dos serviços prestados.
O secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Roberto Pojo, afirmou que a demissão de servidores públicos por baixo desempenho está mais próxima do que no passado, conforme informou o jornal Folha de S.Paulo.
Em um universo de quase 571 mil pessoas, 341 servidores do Executivo federal foram desligados por justa causa no ano passado. Com a soma dos profissionais que saíram a pedido, o número aumenta para 5.193, de acordo com os dados do Painel Estatístico de Pessoal.
Nos últimos dez anos, a média de demissões foi de 326 a cada doze meses. Nesse período, a maior quantidade de desligamentos ocorreu nas funções de técnico do seguro social e professor universitário, com 293 e 283, respectivamente.
Atualmente, a demissão de servidores por justa causa só pode acontecer por meio de decisão judicial externa ao órgão público com a determinação de exoneração ou quando o servidor é penalizado por má conduta no ambiente de trabalho constatada por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Segundo a Constituição, os servidores que não obtiverem bons resultados em avaliações de desempenho também podem ser desligados. Em contrapartida, não há regulamentação nacional para esse recurso.
Diferentemente do setor privado, o processo contra o servidor pode levar meses e, ainda assim, sem que ele seja suspenso da função.
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