O Banco Central publicou nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União, a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que elevou a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) de 3,4% para 6,5% ao ano para os novos contratos.
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A regulamentação foi aprovada na última quinta-feira (23) na reunião do Conselho Monetário Nacional, mas o reajuste já era conhecido depois de ter sido anunciado no fim do mês passado pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.
Na justificativa apresentada após a reunião do CMN, o governo destacou que "o intuito é realizar um realinhamento da taxa de juros devido ao cenário fiscal e à necessidade de ajuste fiscal".
Outro fator para o realinhamento, informou o governo, é que a alteração continuará permitindo a oferta de financiamentos no âmbito do Fies a juros subsidiados, uma vez que a taxa de 6,5% continua menor que a taxa de mercado. "Além disso, a medida contribuirá para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior", destacou o Conselho Monetário Nacional na ocasião.
