O orçamento previsto para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes, alcançou o maior valor nos últimos sete anos, ao ultrapassar os R$ 5,5 bilhões. O investimento representa o momento de retomada das áreas de educação e pesquisa frente aos cortes dos últimos governos. No entanto, de maneira geral, o incremento no orçamento retoma o patamar de investimento proposto há dez anos, em 2013.
De acordo com dados obtidos pelo Terra, o pico de investimento dos dez últimos anos de orçamento da agência do Ministério da Educação aconteceu em 2015, no governo Dilma Rousseff. Naquele ano, a Capes recebeu dotação de R$ 7,41 bi, conforme indicado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Depois disso, o orçamento foi diminuindo progressivamente, chegando aos menores valores registrados durante a gestão de Jair Bolsonaro. Em 2021, durante a pandemia de covid-19, o investimento total foi de R$ 3,38 bi, menos que a metade do auge orçamentário de 2015.
Agora, no primeiro ano do terceiro mandato de Lula, a dotação inicial é de R$ 5,5 bilhões. Desse valor, a expectativa é que a maior parte, cerca de R$ 4,6 bi, seja direcionada ao pagamento de bolsas de estudo - dentro do país, no exterior, para formação de professores da educação básica e para o ensino à distância.
Para áreas de fomento, será direcionado cerca de R$ 123 milhões. O restante do valor deverá ser utilizado no portal de publicação de periódicos científicos e em questões administrativas.
Ciências sem Fronteiras impactou orçamento
O ápice orçamentário destinado à Capes em 2015 é reusltado do programa Ciências sem Fronteiras (CsF), que entrou em vigência em 2011. Apenas no ano em questão, por exemplo, mais de R$ 3 bilhões da verba foram direcionadas ao programa.
A iniciativa tinha como responsáveis pelos recursos o Ministério da Educação, por meio da Capes, e do Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). No plano orçamentário disponibilizado pela Capes, o CsF começa a aparecer nominalmente em meio às verbas das bolsas de estudos da agência em 2013, com recursos na ordem de R$ 1 bilhão - o que se repetiu nos anos de 2014 e 2016. Em 2017, o programa começou a decrescer, e passou a receber pouco menos de R$ 300 milhões.
Nos anos seguintes, os recursos foram esvaziados até que o Ciências sem Fronteiras 'sumiu' da dotação orçamentária, o que aconteceu em 2021. A verba caiu para R$ 76 milhões em 2018; para R$ 7 milhões em 2019; e para R$ 4 mil em 2020. Vale ressaltar que os recursos para o Ciências sem Fronteiras, criado em 2011, não eram disponibilizados apenas por meio da Capes.
Limitações e retomada
Para Mercedes Bustamante, atual presidente da Capes, os últimos dez anos são resultados de múltiplos fatores. Sobre os últimos quatro anos, especificamente, ela ressalta a falta de priorização da pauta da educação. Somam-se a isso as limitações impostas no teto de gastos, regime criado em 2016, durante o governo de Michel Temer, como justificativa para os cortes orçamentários.
"Temos um sistema com um crescimento orgânico. Novos cursos vão entrando e você vai tendo que abastecer esses custos. Com uma limitação no teto isso implica que o sistema pare de crescer. Limitou uma possibilidade de recomposição do orçamento, que já vinha com dificuldades nos anos anteriores", avalia, em entrevista ao Terra.
Já com essa retomada de aumento nos investimentos na educação e ciência, o governo anunciou o reajuste das bolsas de pós-graduação, iniciação científica e de formação de professores da educação básica - o primeiro desde 2013. Para concretizar a medida, a Capes recebeu um aporte de mais de R$ 1 billhão.
- Atualização de valores
• Mestrado: de R$ 1.500 para R$ 2.100 (40%)
• Doutorado: de R$ 2.200 para R$ 3.100 (40%)
• Pós-Doutorado: de R$ 4.100 para R$ 5.200 (27%)
A quantidade de bolsas também irá aumentar. A expectativa é que neste ano sejam ofertadas 104.705 mil bolsas, o maior número da série histórica.
Seguindo o fluxo estrutural de formação, a ideia é que a maior parte das concessões sejam direcionadas a programas de doutorado (53,6 mil). Até então, o ano que mais disponibilizou bolsas pela Capes foi também o de 2015, com cerca de 100 mil.
Ainda é preciso mais, avalia SBPC
O reajuste das bolsas era e continua sendo uma das principais reinvidicações da comunidade científica. Após anos de estagnação, sem que os benefícios acompanhassem as variações da inflação, o aumento nos valores é um marco positivo, mas ainda não é o suficiente. É o que ressalta o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, que já ocupou o cargo de ministro da Educação durante o governo Dilma.
De acordo com o que é reivindicado pela categoria, ainda seria preciso haver aumento de 21% acima dos valores reajustados para suprir o impacto dos cortes dos últimos anos. Essa seria uma questão de justiça, diz Ribeiro, e não de generosidade.
"Há um compromisso assumido pelo professor Galvão [Ricardo Galvão, presidente do CNPq] de, a partir do ano que vem, reajustar o valor das bolsas pela inflação. Nós achamos muito bom. Mas nós não queremos que esse corte que sofremos no último ano seja esquecido", ressalta, em entrevista ao Terra.
Cenário similar no CNPq
Assim como no caso da Capes, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também enfrentou redução drástica em seu orçamento na série histórica entre 2012 e 2022. O ano de 2014 foi o pico de recursos recebidos pelo CNPq para custear bolsas de estudo no Brasil e no exterior, com orçamento de mais de R$ 2 bilhões.
A partir de então, a curva foi apenas de queda, sem nenhum ano de alta -- nem mesmo 2015, o melhor ano para a Capes. Em 2022, por exemplo, o valor saiu da casa dos bilhões, o que não acontecia desde 2009.
O ano com maior investimento na área de fomento à pesquisa também foi 2014, com orçamento de R$ 600 milhões. No ano seguinte houve queda brusca, e o valor passou para pouco mais de R$ 300 milhões. Até que em 2021 foram destinados apenas R$ 143 milhões para o CNPq, um dos piores índices desde os anos 2000.
Já em 2022, o crescimento foi exponencial, e ultrapassou R$ 548 milhões - o maior valor dos últimos dez anos. A reportagem do Terra solicitou a confirmação dos valores orçamentários do CNPq referentes a 2023, mas não obteve retorno da agência até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para atualização posterior.
Em entrevista ao Terra, o presidente do CNPq, Ricardo Galvão, ressaltou que a intenção para este ano é manter o foco nos investimentos em infraestrutura, para além das bolsas de estudo.
"Nós temos a previsão de aumentar fortemente, pelo menos dobrar, os recursos e investimentos. Nós temos que ter laboratórios avançados, com equipamentos cada vez mais modernizados, aprimorados e, principalmente, ter a capacidade de desenvolver tudo o que for soberano, necessário, aqui no País", adianta.
Capes e CNPq andam juntos
A atuação da Capes, agência que responde ao Ministério da Educação, é complementar ao que faz o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Mercedes Bustamante, presidente da Capes, explica a relação entre as duas instâncias.
"Não consigo formar pessoas se eu não tiver as condições de funcionamento das instituições, dos laboratórios. E o CNPq não consegue só investir nos laboratórios se não tiver pessoas que possam trabalhar nesses laboratórios", explica.
Sincronia também nas expectativas para 2023. Tanto ela quanto Galvão disseram ter esperança de que este será um ano de retomada, de restabelecimento de diálogos e de ampliação de projetos. A ideia é que, a partir de agora, a cooperação entre as duas agências seja ampliada e fortalecida.
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