BRASÍLIA - Na tentativa de buscar uma solução para a desigualdade no acesso a ensino remoto na pandemia, o Congresso Nacional quer aprovar um projeto de lei que destina R$ 3,5 bilhões para a compra de tablets e pacotes de dados para 14 milhões de alunos de baixa renda e mais de um milhão de professores da rede pública. O relatório da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), antecipado ao Estadão, deve ser votado nesta quinta-feira (17) na Câmara dos Deputados.
Dados da Pnad Covid mostram que o porcentual de alunos sem qualquer tipo de atividade escolar é maior quanto menor é a renda domiciliar, ou seja, os mais vulneráveis são justamente as famílias de baixa renda. Em outubro, apenas 5,8% dos alunos cuja renda domiciliar é maior que quatro salários mínimos (R$ 4.180) estavam sem qualquer tipo de atividade, contra 17,9% no caso de famílias com renda abaixo de meio salário mínimo (R$ 522,50). Em setembro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevista ao Estadão que acesso à internet não era tema do MEC.
O problema da conectividade entrou no radar não apenas de educadores, mas de economistas que veem risco no apagão de ensino à população mais vulnerável. A desigualdade de acesso ao estudo na pandemia pode ampliar a evasão, comprometer o aprendizado e afetar a produtividade e a renda desses futuros trabalhadores. No limite, todos esses fatores podem ter impactos negativos para o crescimento do País e para indicadores sociais como criminalidade, saúde, saneamento e desigualdade.
Para tentar atacar o problema, a bancada da educação na Câmara apresentou em junho deste ano o projeto para ampliar a conectividade nas escolas, mas só agora se chegou a um texto de consenso entre as lideranças. Integrantes da Casa Civil e do Ministério das Comunicações também participaram das negociações, embora a posição final do governo tenha sido desfavorável porque a Economia é contra o projeto devido a seu custo.
O valor original previa um investimento de R$ 26 bilhões, considerado inviável pelo governo. No curso das negociações, chegou-se ao investimento de R$ 3,5 bilhões, que podem ser bancados tanto com recursos do orçamento de guerra, caso haja tempo hábil para abrir um crédito ainda este ano, quanto com dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que já arrecadou mais de R$ 22 bilhões, mas só investiu R$ 503 mil e tem saldo hoje de aproximadamente R$ 5,6 bilhões.
O projeto pretende beneficiar com a compra de tablets aqueles alunos de famílias registradas no Cadastro Único de programas sociais. "Todos os alunos de ensino fundamental e médio que estão no CadÚnico serão priorizados. Fizemos um cálculo para terem acesso a dados e equipamentos. Tivemos que focar em quem mais precisava", diz Tabata, ressaltando que também será dada prioridade a indígenas e quilombolas.
"Estamos trabalhando junto com lideranças, partidos, que estão na base do governo. Única exceção foi o próprio governo por causa do Ministério da Economia", afirma a deputada.
Mesmo que o Senado não consiga aprovar este ano o texto, há a expectativa de que a votação ocorra até 28 de fevereiro, permitindo a compra e distribuição dos equipamentos em até seis meses.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que a bancada vai votar de forma favorável ao projeto. "O relatório foi muito bem formatando, apontando a fonte de custeio e garantindo a conectividade de professores e alunos. Como isso é feito por meio do CadÚnico, eu diria que o projeto está muito bem amarrado para atender àqueles que precisam dessa conexão para poder ter acesso à educação", diz o tucano.
Enquanto o projeto não avança, a bancada paulista já decidiu que vai direcionar R$2 milhões em emendas para conectar as escolas de São Paulo em 2021. Serão priorizadas as regiões com maior déficit de conectividade, beneficiando 225 escolas e mais de 110 mil alunos.
"Esse é o ponto mais urgente, mas é só o primeiro passo", diz Tabata. "Precisamos discutir volta às aulas segura. É importante garantir ensino presencial. Mas temos que conectar todo mundo, não é todo mundo que pode voltar", afirma.
