O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve aprovar nesta terça-feira, 6, uma resolução que permite o ensino remoto nas escolas públicas e particulares do País até 31 de dezembro de 2021. Dessa forma, as redes de ensino podem organizar seus calendários, com reposições de aulas perdidas e avaliações, não apenas até o fim deste ano. O documento, ao qual o Estadão teve acesso, também recomenda que as escolas não deêm faltas aos alunos nesse período todo de pandemia.
Como em outras resoluções durante a pandemia, mais uma vez o CNE também não recomenda a reprovação em 2020. É sugerido que se adotem "anos escolares contínuos", ou seja, junte-se a série em que o estudante está em 2020 com a próxima, em 2021. "O reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte, pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior", diz o CNE.
"As consequências deste ano vão levar um tempo para serem resolvidas nas escolas", diz a relatora da resolução e conselheira do CNE, Maria Helena Guimarães de Castro, que já foi secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC) nos governos FHC e Temer. "Mesmo que se imagine que haja vacina ano que vem, as escolas precisam de um tempo para se readaptarem, é o que todos os países do mundo estao fazendo. É uma flexibilização que dá tranquilidade no replanejamento para 2021."
A educadora, no entanto, recomenda que, onde já houver decisão favorável da área de Sáude, as escolas retornem imediamente com atividades presenciais. "A volta é muito importante, até para as pessoas aprenderem a lidar com o medo, ter acolhimento, para os professores possam falar como estão se sentindo", diz.
Segundo a lei nº 14.040/2020, o CNE deveria dar as diretrizes para os estabelecimentos de ensino durante o "estado de calamidade pública" causado pela pandemia da covid, o que está sendo feito nesta resolução. Ao ser aprovada, será a mais importante resolução nacional sobre o assunto, já que o MEC não se posicinou oficialmente. Em entrevista ao Estadão, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a volta às aulas não era tema do governo federal.
O texto fala ainda que deve ser decisão dos pais ou responsáveis enviar ou não os alunos para aulas presenciais e que as avaliações são facultativas às escolas neste momento. Mas os que decidirem mantes os filhos em atividades remotas devem se comprometer em cumprir "atividades e avaliações previstas no replanejamento curricular".
Sobre não exigir um controle de frequência dos alunos nas escolas, Maria Helena diz que é algo impossível de ser feito durante o período de aulas remotas, já que os estudantes muitas vezes recebem vídeos para estudar no horário que escolherem. Para as escolas de educação infantil (0 a 5 anos) o documento libera também de cumprir a carga horária letiva de 800 horas, como devem fazer este ano o ensino fundamental e médio. Mesmo assim, essas horas podem ser preenchidas com atividades online.
O texto fala ainda que todos os recursos de tecnologia podem ser empregados no ensino e cita inclusive as redes sociais, como WhatsApp, Facebook, Instagram "para estimular e orientar os estudos, pesquisas e projetos".
