Eleito presidente da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) não apresentou nenhum projeto de lei sobre o tema desde que assumiu o mandato no Congresso Nacional.
Em três anos de carreira política - dois como vereador na capital mineira e um como deputado -, ele propôs dois projetos próprios e outros cinco como coautor, em Brasília, e outros 15 enquanto vereador em Belo Horizonte. No Congresso, nenhum tem a Educação como foco. Procurado pelo Estadão, Nikolas Ferreira ainda não se pronunciou.
Na Câmara há um ano e três meses, o deputado mineiro abordou apenas temas de repercussão midiática e de enfrentamento ideológico, como a facilitação para aquisição, cadastro, registro e posse de armas de fogo e de munição; a criação de delegacias especializadas em conflitos agrários e a classificação do Hamas e do Hezbollah como grupos terroristas.
No ano passado, Nikolas Ferreira e outros 49 aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinaram um projeto de lei para anistiar todos os condenados pela Justiça Eleitoral de outubro de 2016 até o dia em que a proposta venha a ser efetivamente aprovada. A proposta é uma tentativa de reverter a inelegibilidade por oito anos do ex-chefe do Executivo, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O autor da medida, o deputado Sanderson (PL-RS), argumenta que cassações de mandato e determinação de inelegibilidade devem ser decisões soberanas do Congresso.
Projeto de Nikolas proibiu linguagem neutra em escolas de BH
Em agosto de 2023, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou uma lei de autoria de Nikolas Ferreira que proíbe o uso de linguagem neutra ou não binária nas escolas da capital mineira.
Apoiada sobretudo pela comunidade LGBTQIA+, a linguagem neutra ou não binária propõe o uso do "e" como gênero neutro em substituição aos masculinos e femininos "o" e "a", numa tentativa de tornar a língua mais "inclusiva". Por exemplo: "menine" (ao invés de menino ou menina), "todes" (ao invés de todos ou todas) e "elu" (ao invés de ela ou ele).
Veto do prefeito derrubado: meu projeto proibindo a linguagem neutra vira lei em BH. Estamos garantindo o aprendizado de acordo com as normas legais de ensino. Muito feliz por deixar este legado de defesa da língua portuguesa para Belo Horizonte.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 8, 2023
"Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil", escreveu Ferreira nas redes sociais após a aprovação do PL.
Nos dois anos em que ocupou o posto de vereador por Belo Horizonte, Nikolas Ferreira propôs outros dois projetos relacionados à educação. Um que institui empreendedorismo e noções de Direito no contraturno das escolas municipais de educação integral da capital mineira e outro que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar.
