Para tentar corrigir os problemas de evasão escolar, de estudantes que estão com distorção de idade-série, além de adultos que não tenham concluído o ensino médio, o Ministério da Educação (MEC) oferece a possibilidade de utilizar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para solicitar o Certificado de Conclusão da etapa.
Desde 2009, qualquer adulto maior de 18 anos (completados até o primeiro dia de realização das provas) e que atinja a pontuação mínima estabelecida pelo MEC, de 450 pontos em todas as áreas do conhecimento cobradas nas provas e 500 pontos na redação, pode solicitar o certificado, que é gerado pelas chamadas Instituições Certificadoras. O candidato precisa indicar qual será a Instituição escolhida no ato da inscrição, que não precisa estar localizada em seus Estados. Atualmente, 374 institutos nacionais e todas as secretarias estaduais de educação estão aptas a gerar a certificação. A lista completa está no Edital do Exame deste ano, que teve mais de 8,7 milhões de estudantes inscritos, 997.131 deles solicitantes da Certificação.
Não existe uma série mínima que o estudante precisa ter cursado, portanto é possível solicitar o certificado mesmo que o estudante não tenha terminado o ensino fundamental. As Instituições Certificadoras, se desejarem, podem cobrar outros requisitos. O edital do exame esclarece que “compete às Instituições Certificadoras definirem os procedimentos complementares para a Certificação de Conclusão do Ensino Médio com base nos resultados do Enem”, como estabelecer uma série mínima ou a aplicação de outra prova, por exemplo. Dos Estados consultados pelo Terra, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais responderam que atendem a todas as exigências mínimas estabelecidas pelo MEC, mas não solicitam nenhum outro procedimento.
O aluno não precisa partir do zero: em todo o País, é possível realizar o aproveitamento dos resultados das áreas em que já tenha atingido a pontuação mínima em provas passadas e, assim, complementar as áreas pendentes com os resultados do Enem 2014. Pode ser aproveitado até mesmo o resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), realizado pelo Inep desde 2002 e que, até 2008, certificava a etapa do médio pode utilizar esses resultados. A partir de 2009, os resultados utilizados são os do Enem.
Para o mestre em educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Júlio Furtado, a medida é baseada em dois princípios: de que a pessoa, por já ter 18 anos, já está atrasada nos estudos e de que o Enem avalia conhecimentos que o aluno deveria ter adquirido ao longo do ensino médio. “Se atingir a pontuação mínima estabelecida pelo MEC, teríamos a comprovação de que o estudante tem as competências mínimas de quem cursa os três anos e mantê-lo na escola até o final seria uma perda de tempo”, explica. “Conheço um aluno que havia terminado o fundamental, se arriscou a fazer a prova e passou. Hoje está cursando uma faculdade e entrou para o mercado de trabalho. Acelerou a vida acadêmica”, conta.
O professor critica que o atual sistema de educação, que chama de enciclopédico, transmite conhecimento e informações, mas não leva o aluno a articular o que aprende na hora de resolver problemas reais, já que as matérias são ensinadas como se estivessem em compartimentos separados e sem relação entre si. “A própria prova do Enem apresenta situações em que os alunos precisam fazer esse raciocínio. A medida da certificação do Ensino Médio é correcional e saudável ao passo que é preciso apresentar uma opção para as pessoas que já estão atrasadas. Ela vem para suprir um déficit no processo de formação educacional. Mas precisa vir junto com uma conscientização da necessidade de reestruturação do sistema escolar”, conclui.
O índice de alunos que atingem a pontuação mínima exigida tem sido baixo. Em 2013, dos 784.830 mil estudantes que indicaram querer a Certificação, apenas 7,6% atingiu o necessário, totalizando 60.320 alunos.
Especialista sugere aumentar idade mínima de solicitação para 20 anos
Para a diretora-executiva da Fundação Victor Civita, Angela Dannemann, a prova é insuficiente para garantir as competências e recursos que o jovem precisa para ingressar no mercado de trabalho ou na universidade. “É importante que os Estados se mobilizem para melhorar os critérios nacionais, para que o jovem não seja estimulado a deixar a escola para prestar a prova. O ensino precisa ser mais atrativo para que ele termine no tempo correto, ao mesmo tempo que proporciona, a quem parou de estudar, a oportunidade da continuar a vida acadêmica”. Angela sugere aumentar a idade mínima para 20 anos, por exemplo, e exigir o cumprimento de no mínimo 75% do médio.
A prova do Enem de 2014 será realizada nos dias 8 e 9 de novembro, em todo território nacional.
