O brasileiro naturalizado é quem adquire sua nacionalidade brasileira, por processo de naturalização, ou seja, que não nasceu no Brasil, mas que se naturaliza posteriormente por meio de um pedido ao Governo Federal.
As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem 2024, já estão encerradas, mas é importante se manter informado para as futuras edições do exame, principalmente se você for um brasileiro naturalizado.
O brasileiro naturalizado tem os mesmos direitos que um brasileiro nato, sendo assim, é possível participar normalmente do Enem, concorrendo a vagas em universidades do país inteiro.
No entanto, sempre bate aquela dúvida na hora de preencher os dados de inscrição!
E, de fato, são muitas perguntas. O Terra vai te ajudar a esclarecer suas dúvidas para ter tudo certinho na hora de responder. Confira!
O que é um brasileiro naturalizado?
O brasileiro naturalizado é quem adquire sua nacionalidade brasileira, por processo de naturalização, ou seja, que não nasceu no Brasil, mas que se naturaliza posteriormente por meio de um pedido ao Governo Federal.
De acordo com o artigo 12 da Constituição Federal, são brasileiros naturalizados:
- Aqueles que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, mediante residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral aos originários de países de língua portuguesa;
- Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Dentro desses termos, existem quatro tipos de nacionalidade: ordinária, extraordinária, provisória e definitiva.
Nacionalidade ordinária e extraordinária
As nacionalidades ordinária e extraordinária partem de um processo voluntário, capacidades civis, domínio da língua e tempo no país.
Nacionalidade provisória
É voltada para crianças e adolescentes que passaram a morar no Brasil antes de completarem 10 anos de idade, segundo a cartilha da Defensoria Pública da União sobre naturalização e nacionalidade.
Nacionalidade definitiva
Voltada para as crianças que possuíam a naturalização provisória e, após completarem a maioridade civil, desejam fazer a definitiva. Porém, para ela existe um prazo de até dois anos depois da idade limite.
Como ser naturalizado brasileiro?
Aquele que deseja se naturalizar deve entrar com o pedido no Ministério da Justiça e Segurança Pública. É possível pedir pela internet.
Inscrição no Enem para brasileiros naturalizados: informações necessárias
As informações necessários para um brasileiro naturalizado se inscrever no Enem são:
- Documento de Identificação Oficial: Pode ser o Registro Nacional Migratório (RNM) ou, caso já tenha, o Registro Geral (RG), Carteira de Identidade para Estrangeiro (RNE), Passaporte ou outros documentos de identificação com foto. CPF (Cadastro de Pessoa Física) - o número do CPF é obrigatório para a inscrição no ENEM.
- Data de Nascimento: Para comprovação de idade.
- Endereço de E-mail Válido: Para receber as comunicações oficiais do ENEM, como confirmação de inscrição e informações sobre o local de prova.
- Número de Telefone Celular Válido: Para contatos rápidos e envio de notificações importantes.
- Certificado de Naturalização: Pode ser solicitado como prova de sua condição de naturalizado.
- Endereço Atualizado: Informe o endereço completo para cadastro.
- Situação Escolar: Informe se você já concluiu o ensino médio ou está cursando.
Qual é a diferença entre naturalizado e nacionalidade?
A diferença entre a nacionalidade brasileira e o brasileiro naturalizado é que este último não possui nenhuma ligação sanguínea com o país. Mas, conforme a lei, não há hierarquização entre um e outro e, no exterior, os dois possuem os mesmos direitos.
Brasileiro naturalizado no Enem: dúvidas sobre inscrição e provas
Assim como os outros estudantes, o brasileiro naturalizado que queira fazer o Enem deve se inscrever pela internet, na Página do Participante com o login único do Gov.br.
No momento em que pedir a nacionalidade, basta informar em qual categoria você se identifica.
Lembrando: É necessário estar com os documentos regularizados, pois eles serão solicitados no dia da prova.
A taxa para a inscrição é de R$ 85, que pode ser paga por Pix, cartão de crédito ou débito. As avaliações são em português e, ao todo, há quatro provas objetivas e uma redação.
Em 2023, mais de 3,9 milhões de pessoas estudantes se inscreveram para as provas, que aconteceram simultaneamente em todo o Brasil.
