O governo do Estado de São Paulo pretende aumentar a oferta de vagas no ensino técnico das escolas estaduais para estudantes do Ensino Médio em um novo modelo. Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), serão criadas 65 mil novas vagas, que somarão às 35 mil já oferecidas pelo Novotec, programa criado na gestão João Doria, totalizando 100 mil vagas em 10 cursos profissionalizantes - sem considerar as cerca de 226 mil vagas ofertadas pelas Escolas Técnicas (Etecs).
Para colocar o plano em prática, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer criar uma Coordenadoria de Educação Profissional, o que vai levar a uma reestruturação da Seduc. A medida, no entanto, é vista como desnecessária pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), que entende que o investimento em ensino técnico deveria ser feito por meio do fortalecimento do Centro Paula Souza (CPS).
Há décadas, o CPS é responsável pelos projetos e coordenação do ensino profissionalizante no Estado, atuando principalmente nas Etecs, que são referência nesse tipo de ensino e têm excelentes resultados, de acordo com o CEE. O centro também já oferece os cursos profissionalizantes do programa Novotec, que funcionam dentro de escolas estaduais regulares, mas não oferecem diploma de tecnólogo.
"É fundamental que a Secretaria de Educação se organize para não duplicar esforços e valorize o trabalho e a expertise do Centro Paula Souza. É sensato concentrar esforços e investir na parceria com o CPS, fortalecendo suas equipes, incentivando a inovação e garantindo uma educação técnica de qualidade para os estudantes do estado", disse o CEE.
"Ao fragmentar a gestão das escolas técnicas, corre-se o risco de perda de sinergia e de comprometimento da qualidade educacional. O Centro Paula Souza possui equipes especializadas, com profissionais capacitados, que conhecem a realidade e as demandas das escolas técnicas", completou o órgão, em nota.
Novo Novotec?
Não se sabe, ainda, se o novo programa de governo oferecerá ou não diploma de tecnólogo. Mas, na avaliação do professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Fernando Cássio, a proposta da gestão Tarcísio parece ser uma releitura ampliada do Novotec, o que ele entende como ineficaz.
"O Novotec é uma formação profissionalizante precária, barateada e um fiasco", diz o especialista. "Não tem a infraestrutura adequada, como a de uma Etec. O ensino técnico é um ensino mais caro, que envolve laboratórios e profissionais qualificados", afirma.
Cássio acusa o governo de iludir os jovens ao não deixar claro sobre a inexistência de certificação tecnóloga nos programas do Novotec e diz que esse é um ponto crucial a ser revisto. Para ele, o texto de apresentação dos cursos é genérico e inconclusivo.
"Nesse itinerário você terá o diploma do ensino médio e também será formado para ter um diploma em técnico em logística. Ao final do ensino médio você estará mais preparado para cursar faculdades de Engenharia de Produção, Engenharia de Gestão", diz a apresentação do curso de logística, por exemplo.
Salomão Barros Ximenes, também professor de políticas públicas educacionais da UFABC, diz que a medida da gestão Tarcísio, em linha com a anterior, do Dória, é uma "solução rápida e barata" para atingir uma meta apresentada em campanha eleitoral. Ele afirma que o setor demanda planejamento e investimento de longo prazo.
"São cursos simples, com carga horária relativamente pequena se a gente considerar uma formação de nível técnico mais qualificada. Então, o jovem pode não sair qualificado e ainda ser afastado da possibilidade de seguir estudando e se qualificando, já que ele terá a dedicação às disciplinas de base, essenciais para o Enem, diminuída", afirma.
Ambos os especialistas concordam com o posicionamento da CEE, de que o melhor caminho para a ampliação do ensino técnico no Estado seria o fortalecimento e a ampliação do Centro Paula Souza, das Etecs e dos institutos federais.
O que diz o governo do Estado?
Na nota, o governo do Estado diz que "a mudança está alinhada ao que os estudantes desejam: 57% dos alunos do primeiro ano disseram, em pesquisa feita por meio da Secretaria Escolar Digital, que pretendem se matricular nos cursos a serem oferecidos pela Educação em 2024. Das escolas elegíveis, 72% manifestaram interesse em receber os cursos".
Os cursos oferecidos serão 100% presenciais e o aluno poderá escolher entre Administração, Logística, Vendas, Agronegócio, Hotelaria e Eventos, Farmácia, Enfermagem, Desenvolvimento de Sistemas, Ciência de Dados (experimental) e Educação Básica (experimental).
"Cerca de 5 mil professores formados nas áreas dos cursos técnicos serão contratados diretamente pela Seduc. Eles terão à disposição planos de aula estruturados para apoiar na oferta dos conteúdos e formação continuada", diz a Seduc.
As turmas que começaram no modelo de parcerias do Novotec seguirão com ele até o fim. E mesmo para as novas turmas, as escolas que preferem o modelo de parcerias poderão continuar com ele, sobretudo com organizações parceiras, incluindo o CPS.
Segundo a Seduc, o Centro Paula Souza está colaborando com o desenho do novo projeto, mas o Estadão não conseguiu contato com a instituição até a publicação da reportagem.
