Professores e alunos da rede estadual de ensino em São Paulo foram às redes sociais, na semana passada, para reclamar que o aplicativo "Minha Escola SP" foi instalado em seus celulares particulares sem que eles tivessem autorizado baixá-lo.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP (APEOESP) também relatou em sua página oficial que recebeu reclamações de diversos educadores sobre o ocorrido. O caso foi revelado inicialmente pelo jornal "O Estado de São Paulo".
Ao Terra, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP) confirmou que houve a instalação, mas afirmou que isso ocorreu devido a uma "falha" durante um teste promovido pela área técnica da pasta e que o caso é apurado.
"Que história é essa de instalarem um aplicativo no meu celular particular, sem minha autorização, Secretaria Estadual de Educação de SP? App 'Minha Escola SP' amanheceu instalado nos celulares de quase todos os professores e estudantes da nossa região, isso é uma afronta!", publicou no Twitter o vice-presidente regional da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) no Alto Tietê.
Que história é essa de instalarem um aplicativo no meu celular PARTICULAR, sem minha autorização, Secretaria Estadual de Educação de SP? APP Minha Escola SP amanheceu instalado nos celulares de quase todos os professores e estudantes da nossa região, isso é uma afronta!
— Igor Henrique Alto Tietê 📚 (@juventude_16) August 10, 2023
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de garantir a segurança e a privacidade dos usuários. Esta lei determina que a coleta e uso de dados pessoais devem ser realizados mediante o consentimento expresso do usuário, que deve ser informado de forma clara e transparente de como seus dados serão utilizados.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) afirmou, em seu Twitter, que acionou o Ministério Público de São Paulo e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) para que seja aberta uma investigação sobre o ocorrido.
"O ato ilegal do governo Tarcísio não ficará impune. Fui relator da LGPD e um de seus pilares é o consentimento do usuário, premissa violada pela Seduc. O governo de São Paulo está violando cláusula pétrea da Constituição! Lutarei para que essa ilegalidade seja investigada e punida!", escreveu o parlamentar.
Que história é essa de instalarem um aplicativo no meu celular PARTICULAR, sem minha autorização, Secretaria Estadual de Educação de SP? APP Minha Escola SP amanheceu instalado nos celulares de quase todos os professores da minha Escola, à nossa revelia!
— Renata Lacerda (@Rena_Lacerda) August 9, 2023
O aplicativo Minha Escola SP, conforme divulgado pela própria Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, é voltado aos alunos das escolas da rede estadual e seus responsáveis. Seu objetivo, segundo a pasta, é aumentar o engajamento dos alunos com a escola e aumentar a participação da família na vida escolar dos alunos.
O aplicativo possui funcionalidades como: informações de contato com a escola; consulta ao histórico de matrículas; consulta ao boletim; visualização simplificada das notas; carteirinha do aluno; avaliação da alimentação escolar e rematrícula.
Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a secretaria da Educação tem convênio com a Google para uso de plataformas educacionais, o que pode favorecer uma instalação em massa desse tipo. Ao jornal, técnicos de tecnologia da informação afirmam que não é possível uma instalação em massa ocorrer sem que seja realizada pela empresa fabricante do celular ou por meio do Google. No entanto, para isso, os dados de professores e alunos precisam ser fornecidos pelo Estado.
Ainda segundo a reportagem do jornal, ao usar a plataforma Google Workspace for Education, a secretaria pode optar ou não por gerenciar e controlar o acesso dos funcionários. É possível, conforme informações disponíveis pelo Google, “aplicar criptografia e restringir recursos dos dispositivos móveis, como as notificações na tela de bloqueio, gerenciar apps em dispositivos Android, iPhones e iPads e excluir dados dos dispositivos permanentemente”.
Em nota ao Terra, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirma que instaurou um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola.
"A falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da Pasta em dispositivos específicos da Seduc. Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo", relata a pasta.
A Secretaria da Educação também destaca que o usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir. "A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas", acrescenta.
