A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que viabiliza a implementação de escolas cívico-militares nas redes municipais e estaduais de educação de São Paulo com 54 votos a favor. A sessão que determinou a medida foi marcada por protestos dos estudantes.
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De acordo com o texto, de autoria do governador Tarcísio Freitas (Republicanos), o programa visa a “melhoria da qualidade da educação ofertada no ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, por meio de um modelo de gestão de excelência nas áreas pedagógica e administrativa e de desempenho de atividades cívico-militares”.
Com a aprovação, as escolas devem passar por mudanças consideráveis para “conversão, fusão, desmembramento ou incorporação” do novo formato descrito na proposta. Sendo elas:
Os colégios públicos podem participar do programa voluntariamente. Para participar, é necessário que a comunidade escolar aprove, ter índices de vulnerabilidade social, fluxo e rendimento escolar e elas não podem oferecer aulas no período noturno, ser uma instituição rural, indígena, quilombola ou conveniada, ter gestão compartilhada por entre Estado e município. ser exclusivo de ensino jovem e adulto e ser a única unidade escolar da rede pública de ensino que oferte ensino fundamental e médio regular na zona urbana do respectivo município.
A definição das atividades extracurriculares cívico-militares será definida pela Secretaria da Educação, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Entre as atribuições da Seduc, está determinado o apoio financeiro para a implantação do programa, selecionar as participantes, conscientizar a população, ofertar conhecimento adicional, avaliar as escolas que fazem parte da iniciativa, além de definir as diretrizes pedagógicas, decidir as demissões e comprar os uniformes para funcionários.
As unidades escolares selecionadas terão um núcleo cível, composto por profissionais da educação, e um núcleo militar com pelo menos um policial da reserva para atuar como monitor. A seleção será feita pela Seduc mediante processo seletivo.
A SSP irá acompanhar e avaliar o cumprimento dos monitores, fornecer essas informações, sejam comportamento, processos criminais e administrativos, caso estejam envolvidos. Além de apoiar tecnicamente a Seduc.
No texto, é destacado ainda que a implantação do Programa irá ocorrer conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, levando em consideração o orçamento da Seduc.
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