Em 2022 passou a valer, em definitivo, o decreto que permite a participação de estudantes não-bolsistas de escolas particulares no Prouni (Programa Universidade para Todos). A inclusão de candidatos que cursaram o Ensino Médio em instituições de ensino privadas sem bolsa integral ou parcial também vale para a primeira edição de 2023, com inscrições abertas até esta sexta (3).
A entrada do novo grupo, entretanto, não alterou os critérios básicos de participação no programa. Estes continuam sendo:
- Ter realizado algum Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) nos últimos dois anos, ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco notas do exame e não ter zerado a redação;
- Ter renda familiar bruta mensal comprovada de até um salário mínimo e meio para pleitear bolsas integrais (100%);
- Ter renda familiar bruta mensal comprovada de até três salários mínimos para pleitear bolsas parciais (50%).
Com o critério de renda mantido, mas com a entrada de egressos de escolas particulares, como entender qual é a modalidade adequada para cada candidato? Alunos que estudaram em escolas públicas terão vagas reservadas, como ocorre no Sisu (Sistema de Seleção Unificada)?
Consultamos o edital do Prouni e respondemos estas e outras perguntas. Confira!
Quem pode participar do Prouni, por categorias
Ao se inscrever no programa, o estudante deverá preencher um questionário que será utilizado para lhe alocar na modalidade correspondente. É de suma importância que ele seja preenchido com informações verídicas e comprováveis, pois, caso pré-selecionado, o candidato precisará comprovar todas as informações inseridas. As categorias apresentadas pelo programa são:
- Estudante de escola pública: ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública.
- Estudante de escola particular com bolsa integral: ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola.
- Estudante que cursou o Ensino Médio parte na escola pública e parte na escola particular com bolsa integral: ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola privada.
- Estudante que cursou o Ensino Médio parte na escola pública e parte na escola particular com bolsa parcial ou sem bolsa: cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede particular, na condição de bolsista parcial da própria escola ou sem a condição de bolsista.
- Estudante de escola particular com bolsa parcial ou sem bolsa: ter cursado o ensino médio integralmente em instituição da rede particular, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.
- Professor da educação básica que queira cursos de licenciatura e pedagogia: ser professor em efetivo exercício do magistério da educação básica na rede pública de ensino, e que queira concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura e pedagogia. Importante: nesta modalidade em específico não há requisitos de renda;
- Pessoa com deficiência: possuir alguma deficiência que atenda aos parâmetros e padrões analíticos internacionais estabelecidos pela Linha de Corte do Grupo de Washington de Estatísticas sobre Deficiência, que compreende os indivíduos que respondam ter "Muita dificuldade" ou "Não consegue de modo algum" em uma ou mais questões apresentadas no questionário do último Censo.
Ampla Concorrência ou Políticas Afirmativas
Respondido o questionário e classificado em pelo menos um dos grupos possíveis, o candidato será destinado a sua respectiva modalidade: Ampla Concorrência ou Políticas Afirmativas (cotas). Os candidatos que se enquadram na modalidade de cotas, seja por se autodeclararem como pretos, pardos ou indígenas (PPI) ou por serem pessoas com deficiência (PCDs), poderão concorrer também pela modalidade de Ampla Concorrência.
Já o caminho inverso não é possível: quem só obedece aos critérios de Ampla Concorrência, não sendo PCD ou PPI, pode concorrer apenas nesta modalidade geral.
Neste texto, o GUIA DO ESTUDANTE explicou quem pode, de fato, concorrer como preto, pardo ou indígena nos vestibulares.
Portanto, concorrem na Ampla Concorrência todos os candidatos que não obedecem aos critérios da reserva de vagas, o que significa que tanto egressos da rede pública quanto privada disputam nesta modalidade.
Ordem de prioridade na classificação
A classificação de cada candidato segue a posição da sua média de notas no Enem em relação aos outros candidatos inscritos no mesmo curso, turno, instituição e modalidade. No momento da classificação, porém, há uma lista de prioridade a fim de promover uma concorrência mais justa entre estudantes vindos de escolas públicas e particulares, além de fomentar o magistério.
Ela segue a seguinte ordem:
- Professor da rede pública de ensino (em cursos de licenciatura e pedagogia);
- Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.
No caso de notas idênticas no mesmo curso, turno, instituição e modalidade, o desempate entre os candidatos seguirá a seguinte ordem de critérios:
- Maior nota na prova de redação;
- Maior nota na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias;
- Maior nota na prova de matemática e suas tecnologias;
- Maior nota na prova de ciências da natureza e suas tecnologias;
- Maior nota na prova de ciências humanas e suas tecnologias.
